Chamamento público prevê investimento mensal de R$ 7,19 milhões para garantir atendimento 24 horas, universal e gratuito nas duas unidades de saúde do município
O município do Cabo de Santo Agostinho deu início a um novo marco para a saúde pública local com a entrega da documentação das entidades sem fins lucrativos interessadas em participar da Seleção Pública promovida pela Secretaria Municipal de Saúde. O chamamento tem como objetivo selecionar uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, qualificada ou que venha a se qualificar como Organização Social de Saúde, para firmar Contrato de Gestão voltado ao gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde em regime de 24 horas.
A entidade selecionada será responsável pela administração do Hospital Mendo Sampaio, com orçamento mensal estimado em R$ 3.984.636,69, e da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, com previsão mensal de R$ 3.208.467,95. O investimento total estimado é de R$ 7.193.104,64 por mês, podendo alcançar o valor anual máximo de R$ 86.317.255,70, conforme estabelecido no Termo de Referência.
O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste na habilitação das entidades, com análise da documentação jurídico-fiscal, econômico-financeira e de qualificação técnica. A segunda etapa envolve a avaliação da Proposta de Trabalho apresentada pelas instituições habilitadas, observando os critérios técnicos definidos no edital.
O julgamento adotará o critério de melhor proposta técnica e financeira, considerando de forma integrada a qualidade da proposta e a viabilidade econômica apresentada. A Comissão Especial realizará a análise durante Sessão Pública, com conferência formal da documentação e registro de eventuais diligências para esclarecimentos ou complementações.
Será declarada vencedora a entidade que atender integralmente às exigências do Edital e do Termo de Referência, sendo considerada apta à celebração do Contrato de Gestão. O resultado será divulgado no site oficial da Prefeitura (www.cabo.pe.gov.br) e publicado no Diário Oficial, conforme o cronograma estabelecido.
Após a conclusão da seleção, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará ofício ao Executivo Municipal detalhando os fundamentos da escolha e os benefícios esperados para a população. O contrato terá vigência inicial de dois anos, podendo ser prorrogado até o limite legal de dez anos, desde que comprovado o cumprimento das metas e a vantajosidade para a Administração Pública.
A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento da rede municipal de saúde, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua do atendimento à população cabense.
