Rápido, eficiente e amplamente aceito, o sistema de pagamentos conhecido como Pix conquistou a preferência dos brasileiros. Entretanto, enquanto essa inovação do Banco Central (BC) se firmou como uma solução popular no Brasil desde sua implementação em 2020, os Estados Unidos observam com preocupação o seu impacto.
A partir do ano anterior, autoridades americanas iniciaram uma investigação formal sobre o sistema brasileiro. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) conduziu essa análise sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que dá à agência a possibilidade de impor sanções unilaterais. Recentemente, a investigação chegou ao fim e o relatório final acusou o Brasil de práticas comerciais desleais, sugerindo a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Entre as práticas consideradas injustas pelo governo dos EUA, que foram contestadas pelo Brasil, destaca-se o Pix. O relatório afirma que “o sistema tem causado prejuízos indevidos às empresas americanas que oferecem serviços concorrentes em pagamentos eletrônicos”.
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<pEm resposta, o governo brasileiro enfatizou que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial em relação ao Brasil há 15 anos e sugeriu que a investigação foi motivada por interesses da família Bolsonaro.
“Não há fundamento para essas ações unilaterais contra nosso país ou contra ativos brasileiros como o Pix”, ressaltou a administração brasileira.
Interesse americano
Embora não tenha sido mencionado diretamente, o relatório da USTR revela claramente o descontentamento dos EUA em relação ao Pix. Para eles, o sistema de pagamentos instantâneos é visto como uma ameaça para as empresas americanas no setor financeiro, especialmente para as grandes operadoras de cartões de crédito.
Especialistas apontam que Visa e Mastercard são as principais afetadas e têm pressionado o governo Trump em busca de soluções. A MetaPay, a carteira digital criada por Mark Zuckerberg que integra WhatsApp e Facebook, também está na disputa, pois não conseguiu se estabelecer no mercado brasileiro devido à presença do Pix.
Assim sendo, existe um forte interesse dessas corporações em controlar a operação do Pix, uma vez que sua eliminação atualmente parece inviável devido à sua forte integração na economia nacional.
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Nesse contexto, a administração americana tenta enfraquecer o governo brasileiro por meio da imposição de novas tarifas na esperança de conseguir influência sobre o funcionamento do Pix. Caso este sistema fique sob controle das mencionadas empresas, deixará de ser gratuito.
Esse cenário levou o presidente Lula a acusar Flávio Bolsonaro de traição à pátria ao favorecer interesses estrangeiros em detrimento da nação.
O professor Marcelo Pereira Fernandes, da UFRRJ, comentou ao Portal Vermelho que embora bancos e operadoras tenham visto redução nas receitas com serviços tarifados por causa do Pix, houve um aumento significativo na inclusão financeira das famílias brasileiras. Essa evolução compensou quaisquer perdas financeiras. De fato, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende vigorosamente o sistema por sua eficiência e pela promoção da concorrência entre bancos tradicionais e fintechs.
“Não recordo ter ouvido reclamações de banqueiros sobre o Pix. O aumento da inclusão financeira também beneficiou os cartões de crédito que continuam sendo muito utilizados para compras parceladas mais caras. Portanto, é difícil entender essa fixação do governo Trump com o Pix. O documento da Seção 301 fala sobre prejuízos causados às empresas americanas. Eles reclamam que o serviço gratuito oferecido às pessoas físicas prejudica e limita as atividades comerciais nos EUA, algo absurdo”, afirma Fernandes.
Na visão do economista, a pressão americana pode estar mais ligada à MetaPay. Ele lembra que em junho de 2020 tanto o Banco Central quanto o Cade suspenderam os pagamentos via WhatsApp para avaliar os riscos envolvidos no sistema nacional.
“Os serviços do WhatsApp foram liberados posteriormente quando já havia plena operação do Pix. É compreensível que a Meta esteja insatisfeita com isso”, conclui ele.
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A avaliação feita pelo especialista sugere que as alegações do governo dos EUA são difíceis de sustentar. Qualquer instituição financeira americana atuando no Brasil pode oferecer aos seus clientes acesso ao sistema Pix. Assim sendo, resta apenas um jogo político buscando vantagens ou tentando influenciar as eleições previstas para 2026.
“É provável que tentativas relacionadas ao Pix visem criar instabilidade política visando influenciar as eleições presidenciais marcadas para outubro; porém isso pode ser contraproducente dado que tal sistema é extremamente popular”, pondera Fernandes sobre os impactos potenciais nas candidaturas apoiadas por Washington [de Flávio Bolsonaro].
Classificações problemáticas
A Casa Branca também poderia atacar o sistema através da rotulação das organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas — uma estratégia atribuída a Flávio Bolsonaro — resultando em consequências adversas para o país.
No caso específico do sistema nacional de pagamentos, essa classificação poderia oferecer aos EUA meios legais para atingir instituições bancárias brasileiras caso alguma transação realizada via Pix estivesse ligada a essas organizações criminosas. Tal possibilidade representa uma ameaça significativa para a integridade do sistema financeiro nacional diante da arbitrária postura americana.
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Dessa forma, há preocupações acerca das operações bancárias dentro do Swift — plataforma interbancária global sob forte influência norte-americana. Apesar disso, segundo Marcelo Fernandes, é improvável um desligamento das atividades dos bancos brasileiros fora do país mesmo sob forte pressão da Casa Branca.
“Seria necessário apresentar provas concretas ligando uma instituição a organizações criminosas como PCC ou CV; nesse caso seriam as autoridades brasileiras responsáveis pelas intervenções necessárias. Portanto é inconcebível imaginar que instituições como Banco do Brasil fossem excluídas do Swift; isso seria considerado uma declaração hostil ao Brasil”, conclui Fernandes.
