Nesta quarta-feira (29), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou as alegações dos Estados Unidos como “infundadas e inverídicas”, que servem de base para a prorrogação da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
Em um comunicado oficial, o Palácio do Planalto enfatizou a soberania do Brasil e a autonomia dos Poderes, considerando “inteiramente descabido” classificar o país como uma ameaça à segurança, política externa e economia dos norte-americanos.
A nota expressa: “O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos sobre a prorrogação da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil por mais um ano”.
Essa manifestação ocorreu poucas horas após o presidente Donald Trump renovar a ordem executiva iniciada em 2025, que mantém a situação de emergência nacional contra o Brasil.
O governo brasileiro criticou a Casa Branca por reavivar acusações “sem qualquer sustentação factual”, que já tinham sido amplamente contestadas em reuniões entre autoridades dos dois países.
“É totalmente inadequado caracterizar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, especialmente diante dos laços diplomáticos históricos e da amizade entre as duas nações”, acrescenta o comunicado.
Defesa da soberania e do STF
A resposta brasileira também aborda as críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à atuação das instituições locais.
No texto, o governo afirma que o Judiciário brasileiro atua em conformidade com a Constituição Federal e refuta as alegações de que as decisões do STF infringem a liberdade de expressão, direitos humanos ou configuram perseguições políticas.
“Ao rejeitar as acusações sem fundamentação factual que já foram amplamente rebatidas em encontros entre autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, destaca o comunicado.
A nota ainda sublinha que “o Poder Judiciário brasileiro orienta suas ações pelo cumprimento rigoroso dos preceitos da Constituição Federal”, reafirmando que as decisões da Corte são resultado do funcionamento adequado das instituições democráticas no Brasil.
Embora a nota não mencione medidas de retaliação ou alterações nas relações bilaterais, ela representa a posição oficial do governo brasileiro frente à decisão tomada por Washington.
