O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, impôs sanções à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e ao promotor Abdoulaye Seye, que está envolvido nas investigações sobre os crimes cometidos contra os palestinos.
Essa ação intensifica a pressão dos EUA sobre o tribunal localizado em Haia, que em novembro de 2024 emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Ambos foram acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à situação na Faixa de Gaza.
As sanções foram divulgadas na terça-feira (18) pela administração norte-americana. Como resultado dessas medidas, bens sob jurisdição dos EUA podem ser congelados e cidadãos e empresas americanas ficam impedidos de realizar transações com Akane e Seye.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou o TPI como uma “farsa” e afirmou que as sanções são parte de um esforço para “neutralizar a ameaça que o tribunal representa para a soberania nacional”.
Rubio também enfatizou que cidadãos americanos não deveriam ser enviados ao exterior para responder a acusações perante a corte internacional.
Os mandados emitidos contra Netanyahu e Gallant pelo TPI surgiram após a conclusão dos juízes de que havia evidências suficientes para incriminá-los pelo uso da fome como tática de guerra, além de assassinatos, perseguições e outros atos desumanos direcionados à população palestina.
A corte destacou que Israel deliberadamente restringiu o acesso da população da Gaza a alimentos, água potável, medicamentos, combustíveis e eletricidade. Na época em questão, Netanyahu era o primeiro-ministro e Gallant ocupava o cargo de ministro da Defesa.
Desde outubro de 2023, mais de 73 mil palestinos perderam suas vidas na Faixa de Gaza. Embora um cessar-fogo tenha sido estabelecido em outubro de 2025, reduzindo a intensidade dos confrontos, os ataques israelenses continuam: desde então, mais de 1.200 palestinos foram mortos.
Reação do TPI
Diante das pressões exercidas por Washington, o TPI reafirmou seu compromisso com seus juízes e promotores. A instituição declarou que as ações contra seus integrantes prejudicam a independência judicial e os princípios do Estado de Direito.
Estabelecido pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional é responsável por julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Sua atuação se dá especialmente quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem investigar ou processar esses delitos adequadamente.
Tanto os Estados Unidos quanto Israel não são signatários do TPI e contestam sua jurisdição. Por outro lado, a Palestina se tornou membro do Estatuto de Roma em 2015 e o tribunal reconhece sua competência sobre crimes ocorridos nos territórios palestinos ocupados.
A expedição dos mandados contra Netanyahu e Gallant foi baseada nessa jurisdição. Os juízes consideraram haver fundamentos razoáveis para acreditar que ambos eram criminalmente responsáveis pelos crimes cometidos na Gaza.
A gestão Trump tem utilizado sanções econômicas como uma forma direta de pressão sobre aqueles envolvidos nas investigações do tribunal.
Até agora, Washington já aplicou punições a juízes e membros da promotoria do TPI e busca dificultar as operações da corte, especialmente em relação aos casos envolvendo Israel e os Estados Unidos.
EUA buscam apoio externo
A ofensiva também se estende à tentativa de persuadir outros países a se distanciar do tribunal internacional.
No último encontro no Panamá, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, instou nações latino-americanas a abandonarem o TPI. Ele denunciou as atividades da corte como uma “apropriação ilegal de poder” e expressou que Washington deseja evitar que militares americanos ou aliados sejam submetidos à jurisdição do tribunal.
Hegseth correlacionou diretamente essa campanha à proteção das autoridades israelenses investigadas pela corte. Segundo ele, os esforços realizados por Rubio para “colocar o Tribunal Penal Internacional nos trilhos” visam prevenir ações contra líderes israelenses.
A recente imposição das sanções atinge diretamente tanto a presidente do TPI quanto um promotor que atuou nas investigações relacionadas à Palestina. O intuito é elevar as consequências pessoais e financeiras para aqueles envolvidos em processos que impactam diretamente os Estados Unidos e seus aliados.
