Nesta terça-feira (13), o presidente Lula apresentou um conjunto de iniciativas voltadas para os microempreendedores individuais (MEIs). Intitulada ‘Prospera MEI’, a proposta busca simplificar processos e impulsionar as atividades dos empreendedores. As novas medidas incluem:
- PixMEI: disponibilização de até R$ 5 mil para que o MEI possa investir em seu negócio;
- Desenrola 3.0: programa para facilitar a renegociação das dívidas dos MEIs;
- Perdão total das dívidas tributárias dos MEIs com a União;
- Aumento do teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil, além da ampliação do número de contratações;
- Dispensa da emissão de nota fiscal do MEI para vendas e serviços prestados a pessoas físicas;
- Nanoempreendedores, com faturamento de R$ 40.500 por ano, poderão operar sem CNPJ e sem a necessidade de emitir nota fiscal.
Lula comentou sobre o perdão das dívidas tributárias, ressaltando que “é uma dívida que dificulta a vida das pessoas ao tentarem obter crédito em qualquer lugar. Qual é a grandeza da União? É simplesmente limpar o nome de vocês. Por isso esse perdão. Ou seja, ninguém precisa fazer esforço nenhum, nem correr atrás de nada. O governo tomará a iniciativa de deixar vocês livres”, declarou.
Sobre as medidas em geral, o presidente enfatizou a importância do entendimento entre governo e sociedade para encontrar soluções eficazes.
“Vamos sempre buscar soluções, transformando-as em projetos de lei ou decretos, para que possamos construir uma sociedade mais tranquila, harmoniosa e feliz, onde prosperidade é um direito acessível a todos”, afirmou Lula.
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O ministro Paulo Henrique Pereira, responsável pelo Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, destacou que as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, mencionando que o aumento do teto já havia sido proposto anteriormente.
No Brasil atualmente existem 17,6 milhões de MEIs. Desses, aproximadamente 3,6 milhões poderão se beneficiar com o perdão das dívidas tributárias, totalizando cerca de R$ 12,6 bilhões.
Propostas
- PixMEI de até R$ 5 mil
A nova medida visa estimular pequenos negócios oferecendo até R$5 mil para aprimorar suas estruturas. A proposta será analisada pelo Congresso e contará com o suporte do Sebrae; o microempreendedor não precisará reembolsar esse valor.
- ‘Desenrola 3.0’
O governo identificou um montante de R$ 6 bilhões em dívidas dos MEIs e planeja lançar um edital para adquirir essas dívidas bancárias com descontos significativos oferecidos pelos bancos — podendo chegar a até 90% do valor original. Neste primeiro momento da negociação entre governo e instituições financeiras, os microempreendedores não precisarão realizar nenhuma ação.
- 100% de perdão das dívidas tributárias
A proposta apresentada ao Congresso visa anular as dívidas tributárias dos MEIs com a União, beneficiando até 3,6 milhões deles. Os débitos somam em torno de R$ 12,6 bilhões. Segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essas dívidas são majoritariamente irrecuperáveis. O intuito é possibilitar que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para continuar suas atividades.
- Aumento do teto de faturamento do MEI
A proposta já foi enviada ao Congresso e solicita um incremento no teto de faturamento que não é atualizado há oito anos.
No momento fixado em R$ 81 mil, sugere-se aumentar esse limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, os MEIs terão permissão para contratar um segundo funcionário.
- Dispensa de nota fiscal
A medida oficializada por meio de decreto presidencial estabelece que os MEIs não precisam mais emitir nota fiscal nas vendas produtos ou na prestação serviços destinados a pessoas físicas.
- Nanoempreendedor
Nanoempreendedores — aqueles com um faturamento anual de R$ 40.500 (metade do teto atual do MEI) — estarão isentos da necessidade de abrir um CNPJ e emitir nota fiscal nas vendas direcionadas a pessoas físicas, promovendo maior agilidade e menos burocracia neste setor.
