A Emenda Constitucional n. 111/2021 trouxe importantes atualizações ao processo eleitoral brasileiro, com destaque para dois pontos centrais: a realização de consultas populares simultâneas às eleições municipais e a flexibilização das regras de fidelidade partidária. Essas mudanças afetam diretamente a dinâmica das eleições e o comportamento ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a desaprovação das contas de campanha de João Bosco Oliveira de Almeida, candidato a deputado estadual pelo partido União Brasil nas Eleições Gerais de 2022. Esta decisão, originada do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), foi unânime seguindo o voto do relator, ministro Raul Araújo, que de...
