A deputada Jandira Feghali (RJ), que ocupa a liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, expressou sua preocupação com as tentativas de parlamentares alinhados à direita de modificar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e eliminar a escala 6×1, que consiste em seis dias trabalhados seguidos por apenas um dia de descanso.
A votação do relatório referente a essa proposta está marcada para a próxima segunda-feira (25) na comissão especial, e também será discutida no plenário da Câmara na mesma semana.
Feghali destaca a importância de os trabalhadores estarem vigilantes e mobilizados. “Emendas foram apresentadas com o número necessário de assinaturas para alterar o cerne da proposta. Uma delas, do Tião Medeiros (PP-PR), simplesmente adiaria a implementação da nova escala para daqui a dez anos”, ressalta.
Além disso, a deputada critica: “Em vez de implementar o fim da escala imediatamente, isso acarretará cansaço, exaustão e agressões aos trabalhadores até 2036”.
Outra emenda, proposta pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), formalmente reduz a jornada, mas torna sua aplicação mais flexível. “Ela amplia o poder de negociação dos empregadores e prioriza o negociado em relação ao legislado, permitindo até mesmo negociações individuais. É preciso considerar qual é o lado mais vulnerável nessa dinâmica”, observa.
“Essas emendas que estão sendo apresentadas certamente afetarão o debate e podem desvirtuar completamente a essência da proposta. E qual deve ser essa essência em uma Constituição que não deve incluir detalhes excessivos? São diretrizes gerais: primeiro, um teto máximo de 40 horas semanais; segundo, dois dias de descanso por semana; terceiro, sem qualquer redução salarial”, afirma.
A líder do PCdoB enfatiza que a proposta deve especificar na legislação as particularidades de certas categorias profissionais. “Os aeronautas têm uma jornada específica. Aqueles que pilotam aviões ou fazem parte da tripulação têm suas peculiaridades. Também estão os trabalhadores em plataformas que operam em turnos de 14 dias no mar seguidos por 14 dias em terra. A enfermagem trabalha sob um regime de 12 horas por 36”, exemplifica.
“É essencial haver uma indicação constitucional que permita à lei criar jornadas adequadas às especificidades das profissões, desde que não excedam as 40 horas semanais”, conclui.
