Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou dois decretos que visam reforçar a proteção dos consumidores em eventos culturais, como shows e festivais. As novas regulamentações abordam a venda e a revenda de ingressos, com ênfase na luta contra o cambismo digital, e instituem a obrigatoriedade de fornecer água potável gratuita em grandes eventos.
As disposições das normas entrarão em vigor imediatamente para alguns aspectos, enquanto os itens relacionados à comercialização e à intermediação de ingressos terão um prazo de 20 dias para implementação. O intuito é combater práticas abusivas que se tornaram comuns nas vendas online, incluindo o uso de robôs (bots), a revenda especulativa e a imposição de taxas obscuras.
Lula: “É o começo de novos direitos”
No Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura dos decretos, Lula ressaltou que essas medidas representam um passo significativo na ampliação dos direitos do consumidor e na promoção da participação popular.
“Esse decreto é só o começo de uma coisa que a gente pode conquistar com o fortalecimento da democracia. A democracia é o que permite a vocês lutarem e dizerem que vocês existem”, afirmou o presidente para uma plateia composta por fã-clubes de artistas.
<pO presidente também fez referência à experiência do público em grandes eventos, mencionando que muitos fãs enfrentam longas esperas, pagam preços elevados e acabam assistindo às apresentações apenas pelos telões disponíveis.
Participação dos fãs na regulamentação
A formulação dessas medidas contou com a colaboração inédita de representantes de grupos de fãs e páginas dedicadas a artistas tanto nacionais quanto internacionais.
Estiveram presentes na cerimônia membros de comunidades como Taylor Swift Brasil, Harry Styles Brasil, Beyoncé Brasil, Olivia Rodrigo Brasil, Portal BTS entre outros grupos de fãs, além de entidades voltadas à defesa do consumidor e empresas do setor de ingressos.
A mobilização ganhou força após diversos episódios em que os ingressos se esgotaram rapidamente, seguidos pelo reaparecimento das entradas em plataformas de revenda por preços muito superiores aos oficiais.
Com os decretos agora assinados, o governo federal estabelece um novo marco regulatório para os eventos culturais no país, promovendo proteção ao consumidor, maior transparência nas vendas digitais e garantias relacionadas à saúde e segurança do público nos grandes espetáculos.
Combate ao cambismo digital
O chamado Decreto do Cambismo Digital institui regras inovadoras para plataformas oficiais de venda e empresas intermediárias na revenda de ingressos.
De acordo com as novas exigências, as bilheteiras deverão implementar mecanismos que impeçam compras em massa realizadas por sistemas automatizados, garantindo a individualização dos ingressos e sua autenticidade. Além disso, estabelecem-se diretrizes para rastrear cada bilhete vendido.
Em eventos com grande demanda, as empresas poderão utilizar ferramentas como:
- filas virtuais organizadas;
- pré-cadastro dos consumidores;
- limite de ingressos por CPF ou comprador;
- sistemas para verificação que bloqueiem robôs.
A intenção do governo é assegurar que os consumidores comuns tenham acesso aos ingressos pelo preço original, diminuindo assim as vantagens obtidas por softwares que realizam compras em larga escala rapidamente.
A regulamentação da revenda
A regulamentação da revenda também passa a ser mais rigorosa. As plataformas responsáveis pela revenda devem informar claramente ao consumidor quando um ingresso não está sendo vendido pelo canal oficial. Além disso, são obrigadas a exibir: o preço original do ingresso; o valor pelo qual está sendo revendida; e a identificação do vendedor responsável pela oferta.
Caso um ingresso esteja sendo vendido por um valor superior ao original, o consumidor deverá ser notificado antes da finalização da compra.
Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, destacou durante a cerimônia que identificar os vendedores é uma ferramenta crucial para coibir práticas ilegais relacionadas ao cambismo digital e dificultar as ações de robôs e sistemas automatizados.
Transparência nas taxas e garantia da meia-entrada
Uma mudança significativa refere-se às taxas cobradas pelos serviços. A partir deste decreto, os consumidores deverão ter conhecimento do preço total do ingresso desde o início da operação, com uma discriminação clara sobre todas as cobranças aplicáveis. Também fica vedada a inclusão automática de serviços adicionais sem autorização expressa do comprador.
As empresas estão proibidas de cobrar taxas duplicadas ou valores sem prestação efetiva dos serviços solicitados. Elas devem justificar documentalmente como cada cobrança foi determinada.
Além disso, o decreto fortalece o direito à meia-entrada ao impedir limitações artificiais desse benefício. Os organizadores precisam informar quantos ingressos nessa categoria foram disponibilizados e qual porcentagem foi efetivamente vendida.
No caso de cancelamento do evento, o reembolso deve ser integralmente realizado, incluindo todas as taxas pagas pelo consumidor. O decreto também garante transferência gratuita da titularidade dos ingressos e estabelece normas sobre o direito ao arrependimento da compra.
Mais transparência nas filas virtuais
Muitas reclamações feitas pelos consumidores sobre filas virtuais foram abordadas nas novas regras. Durante esses períodos de espera online, as plataformas devem informar aos compradores sua posição na fila, quantas pessoas estão à frente deles e um tempo estimado para conclusão da espera. Essa medida visa proporcionar maior previsibilidade ao processo de compra e minimizar a sensação de incerteza que tem marcado diversas vendas de shows nos últimos anos.
Acesso à água potável se torna direito garantido
O segundo decreto solidifica uma norma previamente estabelecida por meio de portaria da Secretaria Nacional do Consumidor após o falecimento da estudante Ana Clara Benevides durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro em novembro deste ano. Agora essa obrigação se transforma em um decreto presidencial permanente e não depende mais exclusivamente das condições climáticas extremas.
- A entrada com garrafas ou recipientes pessoais contendo água potável será permitida em eventos abertos;
- Eventos com mais de mil participantes deverão disponibilizar bebedouros ou distribuir água gratuitamente;
- Pontos para hidratação precisam estar localizados em áreas acessíveis;
- A comercialização de bebidas não substitui a obrigação destes eventos fornecerem água gratuita.
A fiscalização dos preços da água mineral oferecida nos eventos também ficará sob supervisão dos órgãos responsáveis pela defesa do consumidor para evitar aumentos considerados abusivos.
