O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, foi condenado a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. A decisão partiu da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aprovou a punição por unanimidade nesta terça-feira (8).
Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram condenadas.As multas aplicadas por causa da fraude chegam a R$ 201 milhões — dos quais R$ 12,5 milhões aplicam-se ao Master. As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento.
Além do ex-banqueiro e do Master, também foram condenados o pai dele, Henrique Moura Vorcaro e o primo, Felipe Cançado Vorcaro, assim como a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro e a Entre Investimentos, além de outros envolvidos e empresas.
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A Entre pertence ao empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, o Mineiro, que atuava como operador financeiro de Vorcaro. A empresa foi responsável por fazer ao menos sete transferências bancárias, num total de US$ 12,3 milhões, ao fundo Havengate, nos EUA, administrado por Paulo Calixto, advogado amigo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Tais repasses foram feitos a pedido de Vorcaro para supostamente financiar o filme sobre Jair Bolsonaro (PL), após solicitação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Como funcionava a fraude
O processo que resultou nessa condenação foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM e apurou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos), prejudicando investidores.
De acordo com as investigações, foram detectados problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. Segundo a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.
A CVM também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.
Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis.
Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.
Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica fazia com que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.
A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Com agências
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