Nesta quarta-feira (18), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um mecanismo de compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com Durigan, a medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os valores do óleo diesel. “Estamos comprometidos em manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, declarou.
O novo sistema de integração foi definido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quarta (18) e já conta com a adesão de 21 estados. Além dessas medidas, na mesma reunião foi discutida a proposta de retirada temporária, pelos estados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado.
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Segundo explicou o secretário-executivo do MF, esse esforço é fundamental para reduzir pressões sobre o preço do diesel, uma vez que o Brasil importa 27% desse combustível consumido no mercado doméstico.
A ideia é que a União compense 50% do impacto da medida. “Seria uma renúncia estimada em torno de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para a União”, disse Durigan. A medida será discutida em nova reunião do Confaz no dia 27. Caso seja aprovada, terá validade somente enquanto persistirem os impactos da guerra no Oriente Médio.
Na semana passada, o governo federal já havia anunciado um conjunto de outras iniciativas para conter a alta do diesel, entre elas zerar a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel; autorizar subvenção aos produtores domésticos e aumentar a tributação sobre as exportações do combustível.
Combate aos preços abusivos
Também nesta quarta, uma operação conjunta envolvendo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) fiscalizou e notificou seis distribuidoras somente no Distrito Federal.
Dentre as empresas fiscalizadas estão a Vibra (antiga BR), Raízen e Ipiranga que, juntas, concentram cerca de 70% do mercado nacional. Três delas – Raízen, Ipiranga e Masut — foram autuadas por questões relativas à abusividade de preços.
Além dessa ação, a ANP divulgou que somente na terça (17), 46 postos e uma distribuidora de combustíveis, em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal, haviam sido fiscalizadas. Ao todo, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição.
As autuações ocorreram por indícios de práticas como a comercialização de combustíveis adquiridos a preços anteriores, mas vendidos com valores reajustados, além de retenção de produtos com o objetivo de aguardar novas elevações de preços. O reforço nas operações ocorreu após denúncias e informações apontando indícios dessas práticas.
Frete rodoviário
O Ministério dos Transportes também anunciou novas iniciativas especialmente focadas no impacto do quadro atual sobre os caminhoneiros, entre as quais estão medidas para o cumprimento do piso mínimo do frete e para a garantia de remuneração adequada aos motoristas de cargas.
Segundo o titular da pasta, Renan Filho, “o Governo do Brasil ampliou as fiscalizações para o cumprimento da tabela do frete e autuou empresas em cerca de R$ 419 milhões em multas ao longo dos últimos quatro meses, o que demonstra um alto nível de descumprimento. Havia uma média de 300 autuações mensais na gestão anterior; o número passou para seis mil em 2025 e chegou a 40 mil em janeiro de 2026”.
Ainda segundo o ministério, a fiscalização foi ampliada em 2.000% nos últimos três anos e será reforçada pela adoção de novas penalidades para os infratores contumazes. O objetivo é que o monitoramento seja feito integralmente de forma eletrônica.
Entre as novas medidas a serem adotadas aos que descumprem as regras estão sanções mais severas às empresas, como o impedimento da contratação de frete em caso de tentativa de pagamento abaixo do piso mínimo ou de suspensão do registro em situações de reincidência.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que também é presidente do Fórum de Transportadores de Carga, disse que o piso mínimo do frete é a principal demanda dos profissionais, enquanto outras reivindicações, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e unidades de saúde nas rodovias, já estão em andamento no ministério.
Segundo ela, tem sido mantida “uma escuta ativa com a categoria”. E acrescentou: “nosso objetivo é melhorar as condições de transporte. Essa reivindicação foi amplamente discutida no fórum e parte de propostas foram apresentadas pelos próprios profissionais, com potencial de gerar bons resultados”.
Bolsonaristas tentam usar cenário adverso
Esta série de medidas visa reduzir o impacto do aumento do diesel na economia devido à guerra no Oriente Médio. Parte dessas iniciativas também responde a demandas dos caminhoneiros. Ainda assim, a categoria que em boa medida é aliada ao bolsonarismo — vem sinalizando com a possibilidade de uma paralisação.
Dentro do governo, há quem desconfie de que a ameaça de paralisação desses trabalhadores tenha como pano de fundo muito mais dos que esses aspectos. Conforme noticiado, membros do governo detectaram sinais de que o movimento possa ter motivação política. A desconfiança é de que a extrema direita bolsonarista e seus apoiadores na categoria estejam usando o cenário adverso decorrente de fatores externos para criar desgastes a Lula em pleno ano eleitoral.
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Outro ponto que impacta no cenário é o aumento desnecessário e abusivo dos combustíveis por parte de alguns empresários do setor, o que pode colocar mais lenha na fogueira dos caminhoneiros e tem potencial de gerar um “efeito dominó” sobre a economia.
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