Proposto pelo deputado João Paulo, encontro reúne servidores, especialistas e parlamentares para analisar riscos da PEC 38/2025, que prevê mudanças profundas no serviço público.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta segunda-feira (15), às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Reforma Administrativa (PEC 38/2025). O encontro será no Auditório Senador Ênio Guerra e foi proposto pelo deputado João Paulo (PT) à Comissão de Administração Pública da Alepe. O evento conta com apoio do Sindilegis, sindicato que representa os servidores do Poder Legislativo Estadual, e do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
A proposta de Reforma Administrativa em debate, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, promete “modernizar o Estado” e “combater privilégios”. No entanto, especialistas, entidades sindicais e parlamentares têm apontado que a PEC promove mudanças profundas no serviço público, incluindo novas formas de contratação, ameaça à estabilidade e padronização de tabelas remuneratórias.
Para o deputado João Paulo, a audiência será fundamental para ampliar o debate e garantir que a sociedade compreenda o alcance das mudanças. O parlamentar afirma que a PEC representa um retrocesso profundo para o serviço público, para os servidores e para a população. “Em vez de fortalecer o Estado, a PEC 38/2025 busca submetê-lo a uma lógica empresarial: metas, bônus por produtividade, vínculos precários, avaliação de desempenho — e o fim da estabilidade e das carreiras estruturadas”, critica. “Isso não é modernização: é desmonte.”
A retirada da estabilidade — tratada na proposta como parte da flexibilização de vínculos funcionais — ameaça a independência do servidor diante de pressões políticas e mudanças de gestão. “A estabilidade não é um privilégio: é garantia de que o servidor possa atuar com independência, longe da pressão política. Ao retirar esse pilar, transformam cada servidor em refém de quem estiver no poder”, afirma o deputado.
Outro ponto considerado crítico pelas entidades dos servidores é a criação de uma tabela remuneratória única para União, estados e municípios, o que desconsidera desigualdades regionais e viola o pacto federativo. Em governos locais com dificuldades orçamentárias, a padronização pode significar redução salarial, congelamentos e restrições a concursos públicos.
Os sindicatos também alertam para o risco de precarização do serviço público. A PEC amplia possibilidades de contratos temporários, terceirizações e vínculos de curta duração, o que pode comprometer áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Além dos impactos diretos sobre servidores e sobre o funcionamento do Estado, a proposta foi elaborada sem transparência, conforme afirmam entidades sindicais de todo o País.
Segundo o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), a Reforma Administrativa representa um ataque direto à população que depende dos serviços públicos. “A Reforma Administrativa ataca justamente quem garante o acesso da população aos seus direitos, como a saúde, a educação e serviços que promovem desenvolvimento e inclusão social”, observa o parlamentar. “Estou na luta, ao lado dos servidores e de quem mais precisa, na defesa de seus direitos”, afirma Carlos Veras.
A audiência vai reunir servidores, sindicalistas, especialistas, representantes do Sindilegis e parlamentares, oferecendo um espaço amplo de discussão sobre os riscos e consequências da proposta que tramita no Congresso Nacional.
