Na quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de atividade seguidos por apenas um dia de descanso. Além disso, a medida determina a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Agora, o texto será enviado ao Senado.
A PEC necessitava de um mínimo de 308 votos favoráveis em dois turnos. No primeiro turno, obteve um expressivo total de 472 votos a favor e apenas 22 contra, provenientes principalmente de representantes dos partidos PL e Novo, que se alinham à direita. Já no segundo turno, a votação foi de 461 votos favoráveis ante 19 contrários.
Aprovada anteriormente pela comissão especial, a PEC estabelece imediatamente a nova escala de trabalho 5×2 (cinco dias laborais com dois dias de folga) e reduz a jornada para 42 horas semanais após dois meses da promulgação, sem acarretar diminuições salariais. Após um ano, o novo limite será fixado em 40 horas semanais.
Os acordos e convenções coletivas continuam válidos para definir jornadas específicas, incluindo aquelas destinadas a setores essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
O PL tentou reiterar uma emenda que defendia uma escala alternativa de 4×3 (quatro dias de trabalho com três dias de descanso) proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Contudo, essa tentativa foi rejeitada na votação da emenda aglutinada.
Deputados bolsonaristas se mobilizaram para dificultar a aprovação da PEC. Um grupo de 62 deles apresentou uma emenda com o objetivo de postergar por dez anos os benefícios aos trabalhadores.
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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder do partido na Câmara, criticou as ações dos bolsonaristas. “Aqueles que se dizem defensores dos trabalhadores votaram contra na comissão especial. Buscam reconhecimento nas redes sociais, mas estão do lado da exploração promovida pelos patrões. A extrema direita representa isso: a exploração dos trabalhadores”, afirmou.
Em sua fala, Jandira relembrou a luta pela redução da jornada desde eventos como a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 1981, até a Constituinte de 1988 que resultou na diminuição da carga horária de 48 para 44 horas semanais.
“Em 1995, o deputado Inácio Arruda (CE), nosso companheiro do PCdoB, apresentou uma proposta semelhante. É importante destacar que este é um momento significativo que responde à luta histórica do movimento sindical e da sociedade brasileira pela redução da jornada”, ressaltou Jandira.
O deputado Inácio enfatizou que é essencial que os trabalhadores continuem mobilizados para assegurar essa conquista no Congresso Nacional.
“Tive o privilégio de liderar uma proposta similar que foi aprovada na comissão com unanimidade, mas foi barrada pelo então presidente Michel Temer. Contudo, agora estamos vendo esse momento se concretizar graças à luta dos trabalhadores e das centrais sindicais”, destacou ele.
“É uma grande alegria participar deste marco histórico para nosso país. O modelo proposto da escala 5×2 e jornada semanal de 40 horas sem cortes salariais teve origem no nosso PL 672025! Agora segue para votação no Senado. Precisamos permanecer atentos pois ainda há opositores aos direitos trabalhistas”, comentou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto base da PEC e vice-presidente da comissão especial.
Relevância
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vice-líder do governo no Congresso, essa aprovação representa um dos maiores avanços nos direitos trabalhistas desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.
“Nunca antes testemunhamos avanços tão significativos para os trabalhadores. Nos últimos anos, apenas assistimos perdas devido às decisões desta Casa. O fim dessa escala irá aumentar a produtividade e proporcionar mais tempo para convivência familiar e comunitária, além de ampliar as oportunidades de qualificação profissional”, afirmou Almeida.
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A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) expressou sua emoção ao reconhecer o esforço do movimento sindical brasileiro e das centrais sindicais na luta por melhores condições para quem gera riqueza no país: “É necessário saudar todos aqueles que dedicam suas vidas à construção de um futuro melhor.”
A deputada Enfermeira Rejane destacou que essa emenda impactará diretamente metade da população brasileira, especialmente aqueles mais vulneráveis economicamente.
“Nós do Rio de Janeiro estamos ao lado do povo que saiu às ruas reivindicando essa mudança. A nova escala não só melhora as condições de vida familiar como também cria mais vagas formais no mercado”, celebrou ela.
“Estamos encerrando um modelo arcaico enraizado na exploração; seis dias seguidos trabalhando com apenas um dia livre é desumano”, argumentou o deputado Gervásio Maia (PCdoB-PB).
“Essa é uma pauta pela qual sempre lutei junto com valiosos aliados. A política deve ouvir o povo nas ruas e trabalhar dentro do parlamento por mais dignidade aos trabalhadores”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lembrou que apesar do Brasil ser uma nação rica, enfrenta uma desigualdade extrema: “É crucial ressaltar que este momento histórico não deve ser utilizado como arma política.”
“A Câmara faz história ao garantir direitos aos produtores dessa riqueza nacional: homens e mulheres trabalhadores que agora celebram essa vitória significativa”, concluiu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
