Na última quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, com 34 votos a favor e apenas 4 contra, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a diminuição da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Além disso, a proposta extingue a polêmica escala 6×1, que exige seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso.
Um entendimento entre os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece que a votação da PEC no plenário ocorrerá em dois turnos ainda nesta mesma quarta-feira.
Durante a votação, deputados da base governista manifestaram seu apoio à aprovação ao gritarem que “a 6×1 tem de acabar, quero viver e não apenas trabalhar”. Essa manifestação ocorreu em resposta a uma estratégia do PL, que apresentou um destaque de preferência com o intuito de obstruir o progresso da proposta.
A vice-presidente da comissão especial e autora de um projeto similar, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou que este é um momento significativo para o parlamento, pois “centenas de milhões de brasileiros serão beneficiados”.
A deputada ressaltou ainda que muitas das pessoas que enfrentam ônibus lotados diariamente são mulheres, especialmente mulheres negras. “Precisamos reconhecer e valorizar esta população brasileira, e essa responsabilidade é nossa”, celebrou.
Além disso, durante a sessão, representantes bolsonaristas passaram a apoiar uma proposta alternativa apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três dias de descanso). Esta mudança ocorreu após 62 deputados do PL terem assinado uma emenda rejeitada pelo relator, que visava adiar por dez anos a implementação das novas condições para os trabalhadores.
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A autora da proposta original criticou duramente a tentativa do PL de obstruir as mudanças. “Recebemos com espanto – embora não surpresos – essa manobra covarde ao tentar enterrar algo construído com tanto esforço”, afirmou Erika.
A versão aprovada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) é direta e contempla nove artigos que propõem a adoção imediata do modelo 5×2 (cinco dias trabalhados seguidos por dois dias de folga) e estipula uma redução gradual das horas semanais: inicialmente para 42 horas em até 60 dias após a promulgação e posteriormente para as 40 horas, após um ano.
Ademais, o texto mantém espaço para acordos e convenções coletivas, permitindo ajustes para setores essenciais como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comentou sobre a importância da PEC: “A proposta em discussão hoje elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal sem implicar em perda salarial. Para nós do PCdoB e para o movimento sindical, isso representa mais do que uma pauta legislativa; é uma conquista histórica da classe trabalhadora construída ao longo de décadas.”
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) definiu essa votação como histórica. “Mais de 33 milhões de brasileiros estão submetidos a essa escala. Eles sacrificam seu tempo livre, convívio familiar e até mesmo sua saúde para sobreviver”, afirmou.
“Estamos avançando rumo a mais uma conquista significativa para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil! É uma luta árdua daqueles que estão ao lado dos que realmente movem este país”, celebrou Daniel Almeida (PCdoB-BA), vice-líder do governo no Congresso.
