O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), no Senado, o decreto legislativo sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto entre os dois blocos foi assinado em janeiro passado, no Paraguai, após mais de 26 anos de negociações.
Com a eliminação e redução de tarifas de importação e exportação, essa zona de livre comércio será uma das maiores do mundo, pois reúne 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões (aproximadamente, R$ 116 trilhões).
“Quero registrar, em nome do presidente Lula, o reconhecimento do governo federal ao Congresso Nacional pelo papel decisivo e responsável desempenhado ao longo desse processo”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo ele, a aprovação do acordo é “fruto de diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo”.
“Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, disse o vice.
Alckmin aproveitou para pedir o apoio dos deputados e senadores para novos acordos que chegarão em breve no Congresso: o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Singapura e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Efta.
“Somados ao Acordo Mercosul-União Europeia, esses instrumentos elevarão de 12% para 31% o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais”, prevê.
Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PCdoB considera o acordo um movimento tático necessário diante da pesada ofensiva neocolonial do governo estadunidense de Donald Trump contra os países da América Latina e Caribe. O “Brasil, por sua importância, é o alvo principal”, aponta o documento.
Tarifas
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens, representando 92% do valor de nossas exportações para o bloco.
“Setores como carnes, açúcar e etanol ganharão acesso inédito via cotas. A indústria brasileira terá todas as tarifas zeradas para competir no mercado da União Europeia a partir da entrada em vigor do acordo”, explica.
O ministro diz que o pacto tem “enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos”.
“Este êxito também demonstra a força do Mercosul. Uma negociação desta magnitude só foi possível porque negociamos em conjunto de forma coesa. Este acordo reafirma que o Mercosul é um bloco dinâmico, moderno e pronto para o futuro”, considera.
Legislativo
“Esta solenidade também consagra o senso de prioridade com que o Poder Legislativo brasileiro tratou este tema. No início do ano, anunciamos que o acordo seria analisado com celeridade. Respondemos positivamente ao texto em poucas semanas, não apenas em reverência aos 26 anos de árduas tratativas, mas porque compreendemos que era incabível qualquer adiamento do interesse nacional”, disse o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).