O governo de Lula tem direcionado especial atenção aos microempreendedores individuais (MEIs). Após o lançamento do conjunto de medidas do programa Prospera MEI, algumas delas já receberam aprovação do Congresso Nacional e, na quarta-feira (21), foram oficialmente sancionadas pelo presidente.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula anunciou a quitação das dívidas dos MEIs com a União e elevou o teto de faturamento da categoria para R$ 140 mil, atendendo uma das principais demandas dos microempreendedores.
“Não há razão para que o governo mantenha uma dívida ativa que soma quase dezoito bilhões de reais. Essas pessoas enfrentam dificuldades com o nome negativado no Serasa, o que impede o acesso a financiamentos. Sabíamos que esse dinheiro não seria recuperado. Assim, decidimos assumir a responsabilidade por essas dívidas e perdoar os débitos de até quatro milhões de pessoas, permitindo que elas recuperem seu nome”, declarou Lula.
De acordo com as informações do governo, essa iniciativa beneficiará mais de 3,6 milhões de microempreendedores. O montante total das dívidas perdoadas ultrapassa R$ 18,7 bilhões, sendo que a média dos débitos é aproximadamente R$ 3,4 mil.
“O que estamos fazendo é um convite: vamos estimular a sociedade brasileira a se tornar empreendedora efetivamente”, afirmou o presidente.
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Lula também mencionou outras ações do pacote Prospera MEI em andamento, como a renegociação das dívidas bancárias dos microempreendedores por meio do programa Desenrola 3.0. Essa renegociação permitirá um desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras. Adicionalmente, será instituído o Pix MEI, oferecendo um suporte financeiro de até R$ 5 mil para investimentos da categoria, com previsão para beneficiar até um milhão de pessoas entre 2027 e 2030.
“Vamos adquirir as dívidas dos pequenos que devem até dez mil reais há mais de dois anos. Faremos um leilão dessas dívidas junto aos bancos e esperamos conseguir descontos entre 92% e 95%, possibilitando um novo recomeço para essas pessoas”, comemorou.
“Além disso, vamos conceder R$ 5 mil para cada um recomeçar sua jornada. Isso não é um empréstimo; trata-se de uma doação do governo para que vocês possam iniciar suas vidas novamente com dignidade, sem depender de favores. Vocês deverão apenas prestar contas consigo mesmos”, enfatizou o presidente ao encorajar os brasileiros a empreenderem.
Aumento do faturamento
Dentre as principais solicitações dos MEIs estava a elevação do limite de faturamento, que não era atualizado desde 2018. Com as novas determinações, esse teto aumentará de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Adicionalmente à nova faixa de faturamento, será permitido que os microempreendedores contratem até dois funcionários, enquanto anteriormente havia permissão apenas para um empregado.
Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destacou que essa ampliação superior a 70% em relação ao valor atual é crucial. Ele explicou que aqueles que superavam o teto anterior enfrentavam uma tributação até cinco vezes maior.
“Isso significa que esses empreendedores poderão aceitar mais pedidos, aumentar sua produção, adquirir ferramentas e gerar mais renda ao empregar mais pessoas. Estamos permitindo agora que os MEIs contratem um funcionário adicional”, reforçou Pereira.
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Além dessas vantagens conferidas aos MEIs, conforme informações governamentais, as mudanças também beneficiarão empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual limitado a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, possibilitando seu retorno ao enquadramento como MEI.
“Empreendedoras do Brasil, isso representa fazer nossa sociedade prosperar. Prosperar por meio da criação de oportunidades. O papel do governo é apenas abrir as portas; elas estão abertas. Entrem e saibam que o Estado garantirá proteção”, concluiu Lula.
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