A recente decisão do governo Lula de eliminar a chamada “taxa das blusinhas” conta com um forte apoio popular. Uma pesquisa realizada pelo BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (25), revelou que 73% da população brasileira é favorável à medida provisória que isentou de imposto federal de 20% as compras internacionais de até US$ 50. Apenas 15% dos entrevistados consideram a decisão errada, enquanto 12% não souberam ou não opinaram sobre o assunto.
Essa ação do governo visa amenizar a carga tributária sobre as compras internacionais de baixo valor, que são bastante comuns entre os brasileiros, especialmente entre os trabalhadores e aqueles com rendas média e baixa.
A medida provisória assinada pelo presidente Lula elimina a taxa federal de 20% sobre importações para aquisições de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Essa tributação havia sido instaurada em 2024, como parte do programa Remessa Conforme, que visava organizar e fiscalizar o comércio eletrônico internacional.
Redução nos custos, mas ICMS ainda persiste
Apesar de o fim da “taxa das blusinhas” representar um alívio financeiro para os consumidores, as compras internacionais com valor reduzido ainda estão sujeitas a tributações.
O ICMS estadual continua a ser aplicado, com taxas variando entre 17% e 20%, dependendo da região. Para aquisições superiores a US$ 50, permanece a incidência de um imposto de importação de 60%.
Com a eliminação do imposto federal, espera-se uma diminuição significativa no total pago pelos consumidores. Anteriormente, uma compra internacional abaixo de US$ 50 acumulava tanto o imposto federal quanto o ICMS, resultando em uma carga tributária superior a 40% em diversos casos. Agora, apenas o imposto estadual será aplicado, além de custos adicionais como frete e variações cambiais.
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que os avanços na luta contra o contrabando internacional facilitaram o fim dessa cobrança. Ele observou que o setor foi regularizado e que as práticas ilegais anteriores foram combatidas com eficácia.
Ceron também enfatizou que essa medida “beneficiará a população mais vulnerável”, que frequentemente utiliza essas plataformas de e-commerce para adquirir produtos essenciais em seu cotidiano.
Efeito sobre as compras dos consumidores
A pesquisa BTG/Nexus também investigou como os brasileiros planejam reagir a essa mudança. A maioria (53%) afirmou que continuará realizando compras nos sites internacionais da mesma forma que antes. Outros 16% mencionaram que voltarão a comprar itens que haviam deixado de lado devido ao imposto, enquanto 12% disseram que aumentarão suas compras. Cerca de 20% não souberam ou não responderam à questão.
Esses dados indicam uma aprovação sólida à medida; no entanto, seu impacto no volume total das compras pode ser moderado: muitos entrevistados tendem a manter seus hábitos atuais sem mudanças drásticas imediatas.
Indústria e comércio manifestam resistência
A decisão não é unânime entre todos os setores. Organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) criticam o fim da cobrança, argumentando que isso gera desigualdade competitiva entre produtos nacionais e importados. Eles afirmam que as empresas brasileiras enfrentam tributos altos, encargos trabalhistas e custos regulatórios muito maiores em comparação às plataformas estrangeiras.
A CNI estima que essa taxa tenha preservado aproximadamente 135,8 mil empregos e mantido R$ 19,7 bilhões na economia nacional em circulação durante o ano de 2025, além de gerar R$ 3,5 bilhões em arrecadação. Em contrapartida, tanto o governo quanto as plataformas contestam esses números alegando que essa cobrança era socialmente injusta e regressiva.
Próximos passos
A MP 1.357/2026 possui validade imediata como medida provisória; entretanto, precisa ser aprovada por deputados e senadores dentro do prazo máximo de 120 dias. O Congresso pode optar por aprová-la na íntegra, modificá-la ou rejeitá-la completamente. Se não for aprovada ou for derrubada, todas as discussões voltariam à estaca zero. Assim sendo, ainda não se chegou à conclusão definitiva sobre o assunto.
Pelos dados apresentados até agora, é evidente que há um respaldo considerável da sociedade brasileira em relação à nova direção adotada: para 73% dos participantes da pesquisa BTG/Nexus, Lula acertou ao retirar um imposto oneroso para os consumidores mais pobres sem entregar os resultados prometidos anteriormente.
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