Deputado e presidente da CCJ da Alepe ressaltou votação recorde de projetos em 2025 e leis de sua autoria voltadas à proteção da infância, segurança em eventos esportivos e saúde pública.
O parlamentar que é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa falou sobre o trabalho que , nesta gestão, votou 898 projetos sendo 317 a mais que em 2024. Ainda sobre a atuação parlamentar, este ano , Coronel Alberto Feitosa destacou Leis importantes de sua autoria aprovadas para Pernambuco. Entre elas , a Lei que combate a erotização e adultização infantil. A lei estadual nº 18.897 prevê multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem descumprí-la. Em casos de pessoas jurídicas, dirigentes podem ser responsabilizados administrativamente. Feitosa falou também da Lei 19.115 que combate a violência em dias de jogos. Entre as determinações trazidas na Lei estão: a instalação de câmeras nas dependências dos espaços esportivos e nas áreas do entorno; o monitoramento do trajeto das torcidas organizadas por câmeras; a instalação do sistema de biometria facial; a criação de um Cadastro Estadual de Maus Torcedores; a criação de um Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas, além de medidas repressivas e educativas. A Lei 19.115 é fruto da união de 5 Projetos de Lei dos deputados Coronel Alberto Feitosa, William Brigido, Joel da Harpa e Kaio Maniçoba.
Outra ação importante ressaltada pelo parlamentar foi a Lei 18.929 que proíbe a retenção de macas nem s hospitais. A Lei proíbe não só a retenção de macas, mas também de equipamentos e equipes dos serviços pré hospitalares móveis de urgência e emergência por estabelecimentos de saúde públicos e privados em todos estado de Pernambuco. “Essas Leis são ferramentas legais importantes para o Estado. Foi um ano de boas conquistas para Pernambuco e em 2026 teremos mais“, ressaltou Feitosa.
