Na véspera das manifestações organizadas por grupos de oposição, o presidente colombiano de extrema direita, Abelardo de la Espriella, promulgou na terça-feira (13) o Decreto 1.525, que visa legalizar a repressão a manifestações pacíficas em todo o território nacional.
Essa nova legislação altera o protocolo estabelecido em 2021, que priorizava o diálogo e a mediação antes da intervenção das forças de segurança. O decreto autoriza a omissão de etapas como diálogos diretos e ações preventivas, desde que as autoridades apresentem justificativas para não as cumprirem.
Com essa mudança, a atuação policial pode ser acionada mesmo antes que todas as tentativas de diálogo sejam esgotadas. O texto permite que as negociações sejam retomadas após o uso da força e autoriza a progressão do protocolo até a utilização de unidades especializadas em controle de distúrbios.
A norma estabelece que a intervenção deve ser direcionada a indivíduos, mas deixa nas mãos das autoridades a decisão sobre o momento adequado para agir.
Essa alteração afeta garantias previamente estabelecidas após uma determinação da Corte Suprema de Justiça, que havia implementado medidas visando conter a atuação “sistemática, violenta e arbitrária” das forças policiais durante os protestos.
No ano de 2021, ocorreu uma intensa “explosão social” contra o governo do então presidente Iván Duque, levando milhões de pessoas às ruas por um período aproximado de três meses, marcado por confrontos severos entre manifestantes e a polícia.
O deputado Gabriel Becerra, do Pacto Histórico e conhecido como Gabo, criticou o decreto ao associá-lo a uma ofensiva mais abrangente contra direitos e liberdades fundamentais.
“Em apenas dois meses, Abelardo de la Espriella e sua administração colocaram em risco direitos e liberdades conquistados ao longo de décadas pelo povo colombiano”, declarou. Segundo Becerra, a proposta do governo relacionada ao estatuto antiterrorista pode levar à criminalização dos protestos e à perseguição da oposição.
Ele também apontou para os perigos que essa situação representa para a autonomia universitária e para a reforma agrária, além dos cortes nos investimentos sociais. “Não podemos permitir que o medo prevaleça sobre a democracia”, afirmou Becerra ao convocar mobilizações pacíficas em todo o país.
