Na última sexta-feira (5), o programa CNH do Brasil alcançou um marco significativo na atualização do sistema de habilitação. O presidente Lula promulgou uma nova lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas bem comportados, sem custos.
A nova legislação já está em vigor e os motoristas podem consultar o processo para solicitar a renovação (veja ao final como proceder).
No mês de dezembro, o governo Lula apresentou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1327/25) com o intuito de beneficiar os motoristas. Após revisão pelos parlamentares, o texto foi devolvido ao presidente, que o sancionou. Em linhas gerais, motoristas que não acumularam infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses poderão renovar sua CNH automaticamente, isentos das taxas burocráticas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
A MP original excluía a exigência de exame médico; no entanto, durante sua análise no Congresso, os deputados e senadores decidiram reinstaurar essa obrigatoriedade com novas diretrizes, sendo esta a única taxa a ser paga pelo condutor.
Leia mais: Renovação automática da CNH simplifica processos para motoristas exemplares
De acordo com informações do governo federal, desde dezembro já foram mais de 2 milhões de motoristas que realizaram a renovação automática da CNH. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que essa medida gerou uma economia significativa para a população, calculada em R$ 854,8 milhões.
O presidente Lula comemorou essa conquista nas redes sociais: “Com a CNH do Brasil, obter a carteira de motorista se tornou mais acessível, menos burocrático e mais econômico. Os resultados são visíveis: alcançamos um recorde no número de novos condutores habilitados no país. Seja para trabalhar, conquistar maior independência ou passear com a família, cada vez mais brasileiros estão realizando o sonho da habilitação. Mais oportunidades, inclusão e mobilidade para o povo brasileiro.”
A CNH do Brasil agora é lei.
Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O… pic.twitter.com/SsS3OnE1Q4
— Lula (@LulaOficial) June 5, 2026
O que foi sancionado por Lula?
Lula sancionou a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC (que abrange veículos com duas ou três rodas motorizadas com velocidade máxima até 50 km/h) destinada aos “bons condutores” registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nos últimos 30 dias antes do vencimento do documento, esses motoristas podem solicitar esse benefício. Para qualificação como “bom condutor”, é necessário não ter acumulado pontuação na CNH nos últimos 12 meses.
A proposta não inclui indivíduos com 70 anos ou mais ou aqueles sob recomendação médica com prazo reduzido. Para motoristas acima dos 50 anos, foi estipulado que a renovação automática será concedida apenas uma vez.
Leia mais: Nova CNH torna habilitação mais acessível e elimina barreiras
Embora tenha havido dispensa das taxas burocráticas do Detran, exames físicos e psicológicos ainda são obrigatórios; este último se aplica aos motoristas que realizam atividades remuneradas. As regras definiram que tais exames devem ser conduzidos por médicos e psicólogos peritos autorizados especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Ainda foi decidido que os custos relacionados a esses exames serão estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme as regulamentações do Contran.
Como solicitar a renovação automática da CNH?
Para se registrar como “bom condutor” e renovar sua CNH sem as tarifas do Detran, é necessário acessar o aplicativo “CNH do Brasil”, selecionar “Condutor”, clicar em “Cadastro Positivo” e “Autorizar Participação”.
Na sequência, o motorista deve visitar o site do Detran estadual utilizando sua conta oficial Gov.br para verificar as orientações sobre o exame físico.