A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado decidiu, na terça-feira (14), adiar a votação do projeto que estabelece o marco legal para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, após um pedido de vista.
Com essa decisão, senadores alinhados à direita estão se mobilizando para proteger o setor privado da intervenção do Governo nas transações comerciais envolvendo minerais estratégicos, como nióbio e lítio.
O parecer que gerou o pedido de vista foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e não se referia ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados, mas sim a outra proposta já em discussão no Senado.
Essa proposta é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e também visa estabelecer uma política nacional voltada para minerais críticos e estratégicos.
Adicionalmente, o substitutivo sugerido pelo relator busca alterar o texto previamente aprovado pela Câmara sobre as atribuições do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CI-MCE), que está vinculado à Presidência da República.
Os deputados decidiram que tanto o CI-MCE quanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) teriam a capacidade de homologar operações através de um processo de triagem. Isso incluiria alterações no controle societário, participação significativa de investidores estrangeiros, contratos internacionais e questões relacionadas a títulos minerários associados à União.
No entanto, na versão substitutiva, foi modificado o termo “homologar” para “registrar e acompanhar” em relação às operações privadas. Essa alteração retira do governo a autoridade para aprovar ou vetar fusões e vendas de ativos no setor mineral.
Além disso, o parecer também buscou proteger as mineradoras ao eliminar punições severas como a caducidade do direito minerário e revogar a possibilidade de intervenção direta do governo nas exportações com exigências técnicas arbitrárias.
Os parlamentares da direita ainda demandam que os critérios para fiscalização sejam claramente definidos na legislação. O intuito é reduzir a discricionariedade do Executivo durante a regulamentação, prevenindo que o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva crie decretos que possam ser considerados punitivos ou intervencionistas.
