Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma emenda proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros membros do legislativo ao Projeto de Lei 896/2023, que aborda crimes motivados por misoginia. A iniciativa visa restaurar o significado original da proposta, que havia sido alterado na Comissão de Segurança Pública, antes da votação no plenário.
Com essa emenda, a definição de misoginia deixa de ser abstrata e passa a estar ligada a ações concretas. Segundo o novo texto, atos de misoginia incluem práticas que, devido à condição feminina, resultem em discriminação, segregação, limitação de direitos ou incitação à violência, abrangendo formas física, psicológica e simbólica.
A mudança é uma resposta a críticas sobre a redação anterior aprovada pelo Senado, que caracterizava a misoginia como atitudes que expressam “ódio ou aversão às mulheres”. Para Alice e os demais deputados que apoiam a emenda, centrar-se em sentimentos subjetivos poderia complicar a prova do crime e gerar dúvidas quanto à tipificação penal. A nova versão redireciona o foco para aspectos identificáveis: a conduta e as violências resultantes dela.
Esse não é apenas um ponto técnico. Alice argumenta que a violência contra as mulheres se inicia muito antes de um feminicídio. Em 2025, foram contabilizados 1.568 casos desse tipo no Brasil, o maior índice registrado na última década. Para ela, essas mortes estão interligadas a uma cultura de desumanização alimentada por discursos disseminados nas redes sociais.
A emenda também aborda o fenômeno da “machosfera”, associando-o à propagação de conteúdos que retratam mulheres como inimigas ou objetos. A justificativa aponta ainda para influenciadores que capitalizam esse ódio e transformam discursos misóginos em produtos comerciais, contribuindo para a normalização da violência.
“A violência contra as mulheres não começa com agressões físicas; ela se inicia nas piadas, comentários ou discursos que desumanizam”, afirma Alice. Para ela, punir a misoginia é crucial para interromper essa cadeia antes que resulte em consequências fatais.
Dessa forma, a emenda não considera a misoginia como sinônimo de opiniões desfavoráveis ou divergentes. O texto especifica ações que discriminam mulheres, limitam seus direitos ou incentivam violências contra elas. Ademais, inclui as dimensões psicológicas e simbólicas da violência para garantir que o problema não seja reduzido apenas ao ato físico já consumado.
Liberdade religiosa sem abrigo para a misoginia
A proposta também confronta um dos argumentos usados para dificultar o avanço do projeto: a alegação de ameaça à liberdade religiosa. Ao invés de excluir essa proteção do texto, Alice sugere deixá-la explícita. O exercício da liberdade de expressão e das convicções religiosas continua protegido; no entanto, isso não exime ninguém de responsabilidade quando essas manifestações resultarem em violência ou discriminação contra mulheres.
“Esta emenda busca deixar clara a proteção à liberdade religiosa, assegurando que o combate à misoginia não seja visto como uma autorização para censurar ou punir manifestações religiosas realizadas dentro dos limites constitucionais”, esclareceu Alice. “A intenção é fazer uma distinção entre discurso misógino e manifestação de fé.”
Contudo, essa ressalva não cria exceções para atos violentos. O texto protege as manifestações religiosas mas não permite que crenças sejam utilizadas como justificativa para práticas discriminatórias ou agressões contra mulheres. A própria justificativa da emenda estabelece esse limite ao tratar da liberdade de expressão como um direito fundamental que não pode servir para encobrir crimes.
“Não se pode invocar o direito à livre expressão para legitimar atos violentos ou homicídios”, defende Alice. Essa formulação resume o propósito da emenda: enquanto a Constituição resguarda o direito à crença religiosa, nenhuma garantia fundamental deve ser usada como desculpa para violar a dignidade alheia.
A discussão sobre esse tema surgiu em meio às demandas da bancada evangélica por uma definição mais precisa do crime de misoginia durante as negociações do projeto. Além disso, mudanças promovidas na Comissão de Segurança Pública geraram reações entre os parlamentares defensores da proposta, levando-os a agir no sentido de preservar seu conteúdo até chegar ao plenário.
A Comissão de Direitos Humanos se posiciona contra tentativas de esvaziamento do projeto. A emenda proposta por Alice conta com o apoio de diversos parlamentares de esquerda, incluindo Erika Hilton, Jandira Feghali, Natália Bonavides, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira, Célia Xakriabá, Orlando Silva, Erika Kokay e Luiza Erundina.
O PL 896/2023 já recebeu urgência na Câmara e está pronto para ser discutido no plenário. Neste momento crucial, discute-se qual conteúdo será submetido à votação. Enquanto setores conservadores pressionam por modificações no texto original, organizações representativas do movimento feminino estão mobilizadas visitando gabinetes parlamentares para exigir avanços na criminalização da misoginia.
O discurso que alimenta a violência
A emenda também traz à tona questões relacionadas à violência originada pela misoginia nas plataformas digitais. Alice Portugal destaca o crescimento da chamada “machosfera”, um espaço onde adolescentes são atraídos por narrativas supostamente empoderadoras masculinas enquanto mulheres são tratadas como inimigas ou propriedades. A justificativa menciona ainda influenciadores que monetizam esse tipo de discurso e associa essa expansão ao processo de normalização da violência: “A misoginia não é mera opinião ou brincadeira; trata-se do combustível que sustenta uma cultura capaz de ceifar vidas diariamente”, enfatiza a deputada.
Por isso mesmo é que a nova redação inclui tanto os aspectos físicos quanto psicológicos e simbólicos da violência na definição do ato misógino. O objetivo é abordar não apenas os momentos em que já houve explosão da violência mas também as práticas cotidianas que alimentam discriminação e restringem direitos femininos—elementos essenciais na construção de um ambiente onde tal violência possa ser naturalizada.
A disputa agora segue para o plenário
A aprovação dessa emenda na Comissão de Direitos Humanos representa apenas uma parte da luta contínua. O PL 896/2023 ainda precisa passar pela votação no plenário da Câmara dos Deputados; negociações permanecem ativas porque setores conservadores buscam alterar seu alcance original.
O movimento feminino mantém pressão firme pela aprovação do projeto. A União Brasileira de Mulheres (UBM) tem visitado gabinetes parlamentares exigindo votação favorável em uma legislação capaz de enfrentar eficazmente a misoginia como uma forma inaceitável de violência—um problema social que não pode continuar sendo naturalizado até culminar em feminicídios.
A emenda elaborada por Alice Portugal oferece uma resposta política e legal clara nessa disputa. Ela reafirma compromisso com o enfrentamento à misoginia sem recuar diante das pressões sociais nem transformar liberdade religiosa numa proteção contra atos violentos.
A lógica é simples: uma mulher não perde seus direitos só porque seu agressor clama ter crenças religiosas. Uma manifestação religiosa não se torna infração simplesmente porque existe um marco legal contra a misoginia. Porém nenhuma crença ou discurso pode ser utilizado para justificar discriminação ou retirada dos direitos das mulheres.
Esse limite é exatamente aquilo que Alice Portugal e os parlamentares apoiadores desejam levar ao plenário com esta proposta: desmontar estruturas sociais que convertem ódio em violência letal.
