Documentos obtidos revelam que o governo de Donald Trump alocou US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 5,3 milhões) para um projeto que visa financiar entidades da sociedade civil que se opõem ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
A iniciativa, denominada “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”, faz parte de um total de 43 concessões que totalizam US$ 176,9 milhões. Esses valores foram oficialmente empenhados na quarta-feira, 30 de setembro, pouco antes do encerramento do ano fiscal nos Estados Unidos.
Curiosamente, os recursos são oriundos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado. O Congresso norte-americano havia destinado US$ 205 milhões a esse fundo. O jornal britânico indica ter analisado uma amostra das concessões, as quais estão predominantemente focadas em causas conservadoras e de direita.
É importante destacar que a palavra “award”, neste contexto, refere-se à designação de um beneficiário, à definição de um montante e ao comprometimento do valor no orçamento.
No caso específico do Brasil, o documento que acompanha o repasse identifica o apoio a grupos contrários ao STF. As críticas incluem alegações de excesso na atuação judicial e censura por parte da Corte brasileira, embora o destinatário dos recursos não tenha sido revelado.
Essa não é a primeira vez que surgem indícios da influência de Trump na soberania brasileira. Em 2025, Alexandre de Moraes foi sancionado por Washington após articulações envolvendo o clã Bolsonaro, embora as sanções tenham sido posteriormente revogadas.
Um assessor parlamentar democrata comentou que a senadora Jeanne Shaheen, destacada membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, tinha imposto dez bloqueios informais sobre US$ 22 milhões destinados a concessões no Brasil, África do Sul, Nigéria e para uma agenda conservadora na Europa. Esse bloqueio não constitui um veto legal, mas sim uma restrição política. O mesmo assessor mencionou que Marco Rubio, secretário responsável pela pasta, assinou um memorando para ignorar tais bloqueios. “O Congresso reservou recursos para promover a democracia em uma base bipartidária com o intuito de apoiar defensores dos direitos humanos e auxiliar vítimas de violações”, disse Shaheen. “As propostas da administração Trump utilizariam fundos públicos para favorecer organizações e iniciativas extremistas em democracias estabelecidas. Isso representa um desperdício significativo e compromete tanto os valores americanos quanto as relações com aliados democráticos”, acrescentou a fonte.
O Departamento de Estado não se pronunciou sobre as informações até o momento, afirmando apenas que os programas estão sob avaliação e passarão por processos de verificação.
Até a manhã desta quinta-feira, dia 1º, não houve declarações oficiais ou comentários por parte do Itamaraty ou do STF. Uma fonte citada pelo jornal indicou que os repasses contam com a aprovação da Casa Branca.
A prática não é novidade; em junho passado, o Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho anunciou uma chamada para propostas no valor máximo de US$ 986.679 com foco no “Combate à censura e ao excesso judicial no Brasil”. O edital mencionava uma crise relacionada à censura e à atuação excessiva do Judiciário, citando especificamente o STF e contemplando campanhas e apoio jurídico.
Adicionalmente, foi registrado um repasse considerável de US$ 40 milhões para um consórcio ligado à Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo, organização que havia recebido apenas US$ 96.997 nos cinco anos anteriores provenientes do Departamento de Estado.
Outros US$ 2 milhões estão destinados a apoiar “aliados da civilização ocidental”.
A divulgação dessas informações ocorre três dias antes do primeiro turno das eleições brasileiras e mesmo após pedidos dos Democratas para que Rubio cesse sua interferência nas eleições no Brasil. A identidade do destinatário deste financiamento ainda permanece desconhecida.
