Governos conservadores que se alinham ao ex-presidente Donald Trump estão colocando a América Latina em uma posição vulnerável, permitindo a possibilidade de intervenções dos Estados Unidos ao classificar organizações criminosas como grupos terroristas.
Na última terça-feira (22), durante a Assembleia Geral da ONU, 14 nações do que é conhecido como Escudo das Américas se uniram à definição proposta pelos Estados Unidos, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho em uma lista de 24 grupos rotulados como “narcoterroristas”, além de anunciarem uma série de sanções.
A narrativa do combate ao crime organizado tem sido utilizada por Washington como justificativa para exercer controle sobre a segurança na América Latina. O documento emitido pelo Departamento de Estado americano serve como uma ferramenta política que possibilita a intervenção nos assuntos internos dos países da região. Ao equiparar facções criminosas ao terrorismo, essa aliança fundamenta ações como o congelamento de ativos, restrições de vistos e punições a colaboradores, além de levar a questão para discussões no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob um tratado de defesa coletiva.
Entre os países que assinaram a declaração estão os Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Brasil e México não participaram do acordo e rejeitaram a categorização feita pelos americanos.
Os países que firmaram a declaração manifestaram sua “intenção” de implementar medidas como congelamento de bens, proibição de vistos e responsabilização penal para aqueles que oferecerem suporte material às facções.
Embora essa declaração não tenha efeito automático no Brasil, as organizações PCC e CV estão classificadas nas posições 16 e 17 da lista de grupos terroristas. Assim, estabelece-se um cerco financeiro extraterritorial.
A intenção dos signatários é solicitar à OEA a criação de um Órgão de Consulta com base nos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), também conhecido como Pacto do Rio, assinado em 1947. Este pacto estabelece que um ataque armado contra um país americano é considerado um ataque contra todos os demais.
A coalizão busca um mecanismo que permita consultar os Estados membros diante de “qualquer outro fato ou situação” que possa ameaçar a paz na região. Dessa forma, tentam internacionalizar o combate às facções criminosas sem declarar guerra oficialmente.
No entanto, embora o Brasil seja signatário do tratado destinado à defesa contra agressões militares e não para lidar com crimes organizados, o uso do TIAR contra essas facções transforma questões policiais internas em questões de segurança coletiva sob a liderança dos EUA. A ativação desse tratado não implica automaticamente em invasão militar; no entanto, cria um espaço na OEA que pode servir como suporte político para sanções e outras ações coercitivas requisitadas pelos americanos.
A ofensiva começou em março com o lançamento do Escudo por Trump. Logo após isso, ele recebeu Flávio e Eduardo Bolsonaro para discutir a intervenção americana na soberania brasileira. Em 28 de maio, Marco Rubio designou PCC e CV como terroristas globais, classificação que passou a ter efeito em 5 de junho. No dia 15 de setembro, Washington acusou o Brasil de não ter tomado as medidas necessárias contra as facções. O Ministério da Justiça do Brasil rechaçou essa afirmação citando a Lei Antifacção. Durante a reunião realizada na terça-feira passada (22), Trump instou seus aliados a adotarem a lista americana.
Lula já havia se manifestado contrariamente à rotulação das facções criminosas como terroristas ao prever as intenções dos EUA: “Não aceito que as facções bandidas sejam consideradas terroristas conforme diz Trump.” Embora essas organizações existam e tenham alcance internacional significativo, quem legisla no Brasil é o Congresso Nacional e não uma lista norte-americana.
Até esta quarta-feira (23), o Itamaraty ainda não havia emitido uma nota oficial sobre o assunto. No entanto, já havia registros da posição brasileira em documentos anteriores. Em julho passado, Mauro Vieira alertou à Câmara sobre os perigos da designação unilateral que poderia justificar ações extraterritoriais e apontou “o risco do uso da força militar dos EUA contra nosso território”. Vieira participou da Celac na terça-feira (22) e enfatizou preocupações sobre “a relativização da soberania”. Na abertura da 81ª Conferência da ONU, Lula declarou: “O Brasil não cabe no quintal de ninguém.”
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O Escudo das Américas combina questões relativas à segurança com interesses em minerais estratégicos. A tentativa de classificar as facções brasileiras como terrorismo internacional não desarma nem neutraliza PCC ou CV; ao contrário, ameaça a soberania nacional.
