A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11) projeto de lei que estabelece a instalação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres quando houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima.
Além da tornozeleira, a novidade é que a mulher agredida receberá um dispositivo portátil de segurança que será acionado sempre que o agressor ultrapassar a distância fixada pela Justiça.
Nesse cenário, tanto o dispositivo da mulher quanto a unidade policial mais próxima emitirão um alerta simultâneo.
O não cumprimento das áreas de exclusão ou a violação do dispositivo resultará no aumento da pena de reclusão (de 2 a 5 anos) em 1/3 até a metade.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatiza que o projeto estabelece o monitoramento como regra pelos juízes.
“A tornozeleira também poderá ser aplicada pelo delegado de polícia em regiões que não possuem juiz residente. Agora, a proposta seguirá para votação no Senado. Continuamos na luta pela vida das mulheres”, comemora.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) destaca que, atualmente, somente 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.
“Uma medida essencial, que permitirá à mulher acionar o botão de pânico caso o agressor se aproxime dela”, ressalta.
Financiamento
Para garantir que o projeto não enfrente problemas por falta de equipamentos, ele prevê a realocação de verbas federais.
A parcela de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combate à violência contra a mulher aumenta de 5% para 6%.
O financiamento, a aquisição e a manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de acompanhamento se tornam prioridade nos planos de metas dos governos.
Lesão corporal
Os deputados também aprovaram projeto de lei que eleva as penas de lesões corporais graves, gravíssimas ou seguidas de morte cometidas contra mulheres por motivos de gênero.
As punições passam a ser de três a oito anos de prisão, podendo chegar a 14 anos em caso de morte.
