O ex-presidente Jair Bolsonaro está com a prisão domiciliar humanitária temporária prestes a expirar nesta quinta-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá deliberar se o benefício será prorrogado ou se Bolsonaro retornará ao regime fechado.
A decisão do ministro ocorrerá após a análise do período inicial de 90 dias que foi concedido para tratamento médico, além de considerar os desdobramentos de um novo inquérito envolvendo o ex-mandatário.
Bolsonaro enfrenta uma pena total de 27 anos e três meses na Ação Penal (AP) 2668, onde foi condenado por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A execução da pena começou em 25 de novembro de 2025, logo após o esgotamento dos recursos jurídicos disponíveis no caso.
O benefício da prisão domiciliar humanitária foi concedido por Moraes em 24 de março deste ano, com contagem a partir da alta médica, devido a um quadro de broncopneumonia aspirativa apresentado por Bolsonaro.
As condições da prisão domiciliar impõem diversas restrições ao ex-presidente, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de celulares ou qualquer outro meio de comunicação externo. As visitas são limitadas apenas a filhos, advogados e médicos assistentes. O não cumprimento dessas regras pode levar à revogação imediata do benefício e ao retorno ao sistema penitenciário.
Decisão prestes a ser tomada
Caso sua saúde permita, Bolsonaro poderá retornar ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpria pena antes da internação hospitalar. Para extender sua permanência fora da prisão, sua defesa protocolou um pedido para novos exames médicos detalhados que comprovem seu estado atual e evolução clínica.
No entanto, a avaliação feita por Alexandre de Moraes também levará em consideração uma apuração paralela da Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma arma que foi encontrada na posse do segurança pessoal de Bolsonaro. Na última terça-feira (23), o ex-presidente prestou depoimento em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A oitiva foi autorizada por Moraes dentro do contexto do inquérito que investiga as circunstâncias em torno da apreensão de uma pistola Glock calibre 9mm registrada em nome do ex-presidente.
Sobre a arma apreendida
A pistola foi retida no dia 15 de junho de 2026 durante uma operação rotineira da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga, na região do Pistão Norte. A arma estava sob responsabilidade do sargento Estácio Leite da Silva Filho, membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), designado temporariamente para proteger Bolsonaro.
No momento da abordagem policial, o veículo não possuía o certificado de registro correspondente à pistola. Durante os esclarecimentos à PCDF, o militar afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente e estava sendo levada para reparos técnicos. Em função disso, Moraes exigiu que a defesa explicasse os motivos pelos quais Bolsonaro tinha uma arma em casa e por que o pedido para manutenção do benefício havia sido feito às vésperas do término da prisão domiciliar.
