O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência ou não nos cargos do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Mendonça afastou os dois do cargo na terça-feira (8), enquanto Dino os reintegrou nesta quarta-feira (9).
Na decisão, Fachin afirma que a Presidência do STF é a única autoridade competente para enfrentar e sanear esse conflito no momento. Ou seja, Andrei e Almada continuam no cargo.
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“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, diz.
Fachin manteve o prazo de 72 horas para que Mendonça preste informações sobre a decisão do afastamento dos diretores da PF. Andrei, por sua vez, precisa prestar informações em 48 horas, após sua permanência.
Desse modo, o presidente do STF deferiu o pedido liminar formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão monocrática de Mendonça pelo afastamento dos diretores. Assim, considerou que a decisão “gerava grave lesão à ordem pública e institucional”.
Fake news
Além dessas decisões, Fachin decidiu revogar a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito das Fake News, que durava desde março de 2019.
Contudo, a decisão manteve válidas todas as decisões, provas e medidas adotadas ao longo dos sete anos do inquérito.
Além disso, definiu que as ações penais e processos conexos em que já houve denúncia apresentada continuarão sob seus ritos normais.
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