Em uma ação recente, o Ministério da Fazenda restringiu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como bets. A informação foi divulgada neste sábado (11) por meio de um levantamento elaborado pela própria pasta.
A decisão foi tomada para atender a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir que os recursos destinados a programas sociais não sejam utilizados em apostas esportivas ou em jogos de quota fixa.
Conforme os dados apresentados pelo ministério, o total de usuários bloqueados corresponde a 10,4% dos 27 milhões de beneficiários dos dois programas e representa 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta em 2025.
Como é realizada a verificação
As plataformas de apostas devem consultar o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas do Serpro) para verificar, através do CPF, se o usuário que deseja se cadastrar é um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. Durante essa verificação, é indicado se a pessoa está ‘impedida’ ou ‘não impedida’ de participar dos jogos, conforme informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda. As casas de apostas têm a obrigação de realizar essa checagem a cada quinze dias em seus cadastros.
Autoexclusão já tem mais de 925 mil inscritos
Até o momento, mais de 925 mil pessoas optaram por se inscrever voluntariamente na plataforma de autoexclusão promovida pelo governo. Essa ferramenta permite que qualquer cidadão possa limitar seu acesso às casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O bloqueio pode ser temporário ou por um período indefinido — neste último caso, o usuário pode solicitar a revogação da restrição após um ano.
É importante destacar que esse sistema abrange apenas as plataformas que possuem autorização governamental. Sites ilegais, que operam sem licença e fora da supervisão da SPA, não são contemplados pelo mecanismo de autoexclusão, permitindo assim que usuários bloqueados continuem apostando no mercado clandestino.
Regulação avança sobre o setor
A proibição imposta aos beneficiários dos programas sociais se alinha às recentes iniciativas do governo federal para intensificar a regulação das apostas em quota fixa. Nas últimas semanas, novas regras foram publicadas pelo Ministério da Fazenda com o intuito de tornar mais rigorosa a publicidade das bets, tornando obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos associados à dependência e aumentando a fiscalização sobre plataformas sem autorização para operar no Brasil.
Tais iniciativas visam proteger os consumidores, mitigar os efeitos sociais relacionados ao jogo compulsivo e combater atividades ilegais no mercado brasileiro de apostas.
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com agências
