No dia 7 de novembro, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recebeu uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República. A ação foi proposta pela Associação Movimento Brasil Laico e se refere à participação do senador em um evento religioso realizado na Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, no dia 6.
Acusações de propaganda eleitoral irregular
A denúncia alega que a reunião religiosa foi claramente desviada de seu propósito original e transformada em um verdadeiro palanque eleitoral. A associação argumenta que “o culto realizado foi utilizado para promover e apoiar publicamente a pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro ao cargo de presidente”.
Durante o evento, após ser apresentado pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, Flávio Bolsonaro se ajoelhou no palco enquanto o líder religioso fazia uma oração pedindo bênçãos para sua futura carreira política: “Que o Senhor o conduza a se tornar o presidente de nossa nação. Que ele receba graça, iluminação e sabedoria para liderar este país”. Após essa oração, o senador teve a oportunidade de discursar para os presentes.
A denúncia não se limita apenas a Flávio Bolsonaro; também inclui o pastor José Wellington e a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB). Eles são acusados de abuso de poder econômico, abuso de autoridade religiosa e realização de doações indevidas por entidades religiosas a um pré-candidato.
Base legal e solicitações
A Associação Movimento Brasil Laico sustenta que a “cedência do altar, do microfone e do tempo litúrgico para promover um pré-candidato” constitui uma “doação estimável em dinheiro”, prática vedada pelo artigo 24, inciso VIII, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O movimento enfatiza que a propaganda eleitoral só é permitida após 15 de agosto do ano eleitoral e que locais religiosos não podem ser utilizados para campanhas eleitorais.
Entre as providências solicitadas à Procuradoria Regional Eleitoral estão:
- Abertura de um Procedimento Preparatório Eleitoral ou Inquérito Civil Eleitoral;
- Cassação do registro ou diploma de Flávio Bolsonaro e declaração de inelegibilidade por oito anos;
- Imposição da multa máxima prevista no artigo 36 da Lei das Eleições aos três denunciados;
- Encaminhamento da questão ao TSE e à Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhamento em âmbito nacional;
- Notificação das plataformas digitais para garantir a preservação das provas e suspensão dos conteúdos relacionados.
A assessoria do senador Flávio Bolsonaro ainda não fez comentários sobre as alegações apresentadas.
A luta por eleições laicas
Esta iniciativa faz parte da campanha denominada “Eleições Laicas”, estabelecida pela Resolução 02/2026 da Diretoria Executiva do Movimento Brasil Laico. Fundado em 2021, embora com atividades práticas desde 2018, o movimento surgiu como resposta ao aumento da influência de líderes religiosos na política brasileira, especialmente durante os períodos eleitorais.
A organização baseia-se no artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe o Estado de promover ou financiar cultos religiosos. O movimento combina ações de mobilização social, fiscalização popular e ação institucional para impedir o uso indevido dos templos como locais de campanha. Para facilitar denúncias, eles mantêm um canal online e disponibilizam modelos para representação ao Ministério Público.
Para as eleições de 2026, o grupo planeja ampliar suas atividades, priorizando casos com maior visibilidade pública ou envolvendo figuras influentes. Além disso, está promovendo a criação do “Dia Nacional do Estado Laico”, previsto para ser celebrado em 5 de outubro, data em que foi promulgada a Constituição de 1988, com o intuito de estimular debates sobre laicidade na sociedade brasileira.
