Nos últimos dias, o governo federal tomou medidas mais rigorosas para fiscalizar o aumento abusivo dos preços dos combustíveis diante do cenário de instabilidade e alta do petróleo nos mercados internacionais devido aos conflitos no Oriente Médio.
No dia 20 de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um balanço das ações, que contaram com a participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal (PF).
“Esse cenário de excepcionalidade de guerra não justifica os abusos que estão sendo observados”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
De acordo com o balanço, a Senacon notificou as três principais distribuidoras de combustíveis do Brasil (que representam cerca de 60% do mercado nacional) e outras oito empresas do setor.
A ANP, por sua vez, realizou fiscalização em 138 agentes econômicos até o dia 19 de março, incluindo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 estados. Como resultado, foram emitidos 36 autos de infração, sendo dez deles por indícios de prática de preços abusivos, além de nove autos de interdição por irregularidades diversas.
Segundo o balanço, as multas aplicadas pela ANP para casos comprovados de preços abusivos e retenção irregular de estoques variaram entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões. Já as infrações identificadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões.
Considerando as ações realizadas desde o início de março, 1,1 mil postos foram fiscalizados em 179 municípios de 25 estados. Durante esse período, mais de 900 notificações foram emitidas ao mercado de combustíveis, sendo 125 direcionadas às empresas distribuidoras.
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