Nesta terça-feira (25), o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de uma medida provisória destinada a apoiar empresas exportadoras impactadas pelas tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos.
Com essa nova regulamentação, os exportadores terão um ano adicional para comercializar seus produtos no exterior sem perder os benefícios fiscais previamente concedidos.
Essas diretrizes fazem parte do regime de drawback suspensão, que permite que as empresas suspendam certos tributos sobre a compra ou importação de insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou: “Essa medida oferece às companhias brasileiras mais tempo para se ajustarem às novas condições do mercado americano. Elas poderão continuar explorando oportunidades nos Estados Unidos ou direcionar sua produção para outros mercados”.
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A nova regra abrange uma ampla gama de setores, beneficiando tanto empresas tradicionais quanto aquelas que operam em cadeias produtivas mais complexas tecnologicamente.
Entre os principais produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos que utilizam o sistema de drawback estão itens como madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas e outros manufaturados, calçados, transformadores, carnes, móveis e máquinas e equipamentos.
A legislação também se aplica a empresas intermediárias que utilizam o drawback para adquirir insumos e fabricar componentes ou produtos parciais destinados a outras empresas que irão produzir o produto final para exportação.
Por exemplo, caso uma empresa produza uma peça utilizando insumos adquiridos via drawback e forneça essa peça a um fabricante que irá exportar o produto final para os Estados Unidos, ela poderá ser beneficiada pela prorrogação, desde que consiga comprovar que seu compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas adicionais dos EUA.
Com informações da Ascom/MDIC
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