A recente iniciativa dos Estados Unidos para se apropriar das terras raras do Brasil gerou inquietação sobre o domínio do País sobre esses recursos, que atualmente figuram como um dos principais pontos de disputa na geopolítica global.
No dia 24 de outubro, a empresa norte-americana USA Rare Earth anunciou que conseguiu os fundos necessários para finalizar a aquisição da mineradora Serra Verde, situada em Goiás, a única no Brasil dedicada à exploração de terras raras.
Do montante total da transação, que chega a R$ 7,7 bilhões, cerca de 50% desse valor, ou seja, R$ 3,8 bilhões, serão fornecidos pelo Departamento de Guerra dos EUA. Adicionalmente, foi disponibilizada uma linha de crédito especial de até US$ 500 milhões (mais de R$ 2,5 bilhões) por um banco. O governo dos Estados Unidos também firmou um contrato para comprar pelo menos R$ 1,5 bilhão em produtos relacionados a terras raras durante um período de cinco anos.
Weslley Cantelmo, doutor em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma: “Esse aporte é uma estratégia clara dos EUA para controlar uma empresa que opera no Brasil — que deixará de ser considerada brasileira — com o objetivo de estabelecer uma cadeia produtiva mais sofisticada dentro dos Estados Unidos a partir das terras raras extraídas do nosso território. Isso limita, em certa medida, a exploração dessa mina pelo próprio Brasil.”
O economista ressalta que “estamos permitindo que uma nação estrangeira utilize os recursos naturais do nosso país para fortalecer sua cadeia produtiva e aumentar sua competitividade no mercado global em detrimento das nossas próprias capacidades.”
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Cantelmo também enfatiza que essa situação cria um “precedente significativo que merece discussão e possível contestação legal”. Ele acredita na possibilidade de contestar essa situação, especialmente no contexto da mineração. “Teoricamente, há previsões legais que proíbem o controle estrangeiro — principalmente por um governo nacional — sobre nossos recursos minerais.”
A legislação brasileira determina que os recursos minerais pertencem à União e que sua pesquisa e extração devem ser realizadas por brasileiros ou empresas constituídas segundo as leis brasileiras e com sede no país.
No entanto, surge a questão sobre a natureza da Serra Verde: trata-se de uma empresa brasileira recebendo investimento bilionário de outro país para operar em território nacional. Em tese, isso pode permitir ao governo dos EUA explorar essa brecha para se apropriar parcialmente das terras raras. “Houve realmente uma ‘janela de oportunidade’ que possibilitou esse movimento mais livre pelos Estados Unidos”, reflete o economista.
Entretanto, a USA Rare Earth e os EUA não são os únicos interessados nas terras raras e outros minerais críticos. Com essa corrida global por recursos minerais, aumentou significativamente o número de solicitações feitas por empresas estrangeiras à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Conforme informações recentes obtidas pelo site Repórter Brasil, em colaboração com a Associated Press, “dos 2.727 requerimentos apresentados até junho deste ano, 86% foram protocolados apenas entre 2023 e agora. Quase metade (42%) desses pedidos é feita por empresas estrangeiras — principalmente da Austrália, Estados Unidos e Canadá — ou suas subsidiárias.”
Um passo importante para salvaguardar os interesses brasileiros nesse cenário pode vir com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. É incerto se esta legislação poderá modificar as relações já estabelecidas no caso da Serra Verde; ainda assim, representa um conjunto novo de instrumentos voltados à proteção dessas riquezas.
O projeto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e estava paralisado no Senado desde quando o presidente Davi Alcolumbre (UB-AP) entrou em conflito com Luiz Inácio Lula da Silva sobre a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao restabelecer relações com o presidente, Alcolumbre decidiu retomar a tramitação desta proposta e outras matérias. Assim sendo, espera-se que o texto referente à nova política para o setor seja votado na próxima semana.
Embora critique certos aspectos do projeto de lei, Cantelmo considera que se trata de uma regulamentação necessária. Nos termos atuais, a exploração internacional de terras raras e minerais críticos no Brasil pode resultar em “uma grave perda de soberania — inclusive em relação à soberania tecnológica e produtiva futura do País sobre esses minerais cruciais para nosso desenvolvimento”.
