O governo federal, sob a liderança de Lula, decidiu prorrogar por mais seis meses as cotas de importação para veículos elétricos e híbridos, tanto montados quanto semidesmontados. Essa medida permitirá que a produção final desses automóveis no Brasil continue a ter um regime de alíquota zero, com início em 1º de julho. O limite estabelecido para o volume de importação é de US$ 463 milhões.
Embora a nova cota tenha sido aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o aumento das tarifas de importação além do limite da cota e para futuras importações está mantido. A partir do próximo mês, os modelos semidesmontados (SKD) passarão a ter uma tarifa de 35%. Já os desmontados (CKD) continuarão com uma alíquota de 14% até o fim deste ano, mas também terão sua tarifa elevada para 35% em 2027.
A cota renovada é idêntica à que beneficiou o setor até janeiro e não inclui veículos já montados que são importados para o país.
Essa ação do governo visa não apenas a renovação da frota automotiva, mas também contribui para a descarbonização desse setor por meio da introdução de tecnologias inovadoras.
Avanço elétrico
<pApesar dos benefícios sociais e ambientais trazidos pela iniciativa, tanto a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) quanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) planejam uma forte oposição à nova medida.
A Anfavea emitiu uma nota crítica expressando grande preocupação com a extensão dos incentivos. Na declaração, a entidade afirmou que “ao estender benefícios inicialmente temporários, o governo compromete a confiança das empresas que basearam seus planos de investimento nas regras previamente acordadas”.
Segundo a associação que representa as montadoras nacionais, a decisão do Gecex vai contra os sinais que orientaram os investimentos anunciados pelas companhias associadas, totalizando cerca de R$ 140 bilhões até 2033.
Há indicações de que a entidade buscará dialogar com o governo para tentar reverter essa decisão ou explorará opções legais.
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A verdadeira preocupação da Anfavea reside no avanço das empresas chinesas no mercado brasileiro, como é o caso da BYD, que estabeleceu uma operação significativa na Bahia e se tornou responsável pela maior parte da cota destinada à montagem de veículos eletrificados SKD no país.
O Gecex é presidido por Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Em entrevista concedida na quarta-feira (24) ao programa Bom Dia, Ministro, ele defendeu as ações do governo e reiterou que o cronograma para aumentar gradualmente as tarifas de importação permanece inalterado e foi previamente acordado com todos os setores envolvidos.
“O Governo Federal tem intensificado seu apoio à indústria automotiva no Brasil. Aqueles que desejam montar ou produzir aqui encontram vantagens por meio de instrumentos de fomento. Entretanto, não criamos barreiras à importação. Iniciamos há três anos um plano gradual para aumentar o imposto sobre importações, que deve atingir 35% em janeiro do próximo ano”, declarou Rosa.
Sem motivos para reclamar
No cenário atual, o setor automotivo brasileiro vive um momento positivo. Em maio deste ano, a produção aumentou em 15,2%, representando o melhor desempenho para esse mês desde 2019. Isso resultou na marca impressionante de mais de 1 milhão de veículos fabricados até maio; no ano anterior essa meta foi alcançada apenas em junho. A Anfavea reportou que “as 1.126,4 mil unidades produzidas representam um crescimento de 7,1% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.”
Esse crescimento nas vendas é impulsionado pela recuperação econômica sob o governo Lula e pelas políticas voltadas ao setor automotivo implementadas pelo Executivo nacional.
Através da Nova Indústria Brasil (NIB), foram atraídos R$ 750 bilhões em investimentos até o final deste ano para impulsionar toda a indústria brasileira, incluindo o segmento automotivo.
Historicamente, o setor automotivo busca influenciar políticas industriais e tributárias favoráveis à sua atuação e já obteve significativas vantagens nesse sentido.
No presente ano, as montadoras foram amplamente beneficiadas por meio do programa voltado à venda de carros populares, que ofereceu crédito tributário para facilitar vendas com descontos nos preços. O Mdic calcula que essa iniciativa possibilitou a comercialização de aproximadamente 125 mil veículos nesse período.
No âmbito do programa Mover, foram disponibilizados R$ 19 bilhões em incentivos fiscais e créditos tributários destinados às montadoras participantes investirem em pesquisa e desenvolvimento voltado para veículos mais eficientes energeticamente. Esse programa também prevê isenções ou reduções na tributação sobre peças sem similar nacional para reduzir custos produtivos.
Além disso, o governo tem promovido condições favoráveis para aquisição de veículos através da oferta de créditos acessíveis tanto para consumidores quanto empresas. Dentro do programa Mover, foi destinado um crédito total de R$ 21,2 bilhões em abril deste ano especificamente para compra de caminhões e ônibus. Em janeiro já havia ocorrido um financiamento na ordem de R$ 10 bilhões destinado exclusivamente à compra de caminhões novos e seminovos por empresas e autônomos com juros reduzidos.
No último mês de maio, foi lançado um programa voltado especialmente aos motoristas profissionais como taxistas e motoristas de aplicativo visando facilitar a troca do veículo atual por um novo; essa ação promete fortalecer ainda mais a indústria automobilística local onde montadoras associadas à Anfavea como BYD e GWM estão aptas para participar das vendas.
Adicionalmente, o governo cumpriu seu compromisso inicial com relação ao aumento gradual dos impostos sobre veículos elétricos e híbridos importados visando estimular esse ramo específico. A recente decisão do Camex reforça essa estratégia ao elevar as tarifas para 35%.
