O governo Lula tem se empenhado em equilibrar os preços em benefício da população, controlando a inflação dos alimentos e dos combustíveis, aumentando o poder de compra dos trabalhadores e zerando alíquotas de importação de quase mil produtos. Essa preocupação também se estende aos medicamentos.
Nesta terça-feira (31), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) divulgou uma resolução sobre o reajuste permitido nos preços dos remédios para o ano de 2026. O reajuste médio autorizado é de até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atua como secretaria executiva para a Câmara. Esse aumento está abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%, o maior percentual aceitável. Para diferentes níveis de concorrência no mercado de medicamentos, foram estipulados os seguintes reajustes:
- Nível 1: 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
- Nível 2: 2,47% para medicamentos de média concorrência;
- Nível 3: 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
A Anvisa ressalta que a diminuição consecutiva do índice desde 2023 é resultado da política de combate à inflação e demonstra a importância da regulação para proteger os consumidores de preços abusivos. Nos anos anteriores, os percentuais de reajuste eram expressivos, ultrapassando os 10%.
Além da Anvisa, participam da regulação do mercado farmacêutico os Ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O reajuste é anual e previsto pela Lei 10.742/2003.
Vale ressaltar que os aumentos não são automáticos. Os limites estabelecidos são apenas para proteção dos consumidores, sendo que os fabricantes e farmácias podem aplicar aumentos menores ou manter os preços atuais. Medicamentos homeopáticos, fitoterápicos e isentos de prescrição com alta concorrência seguem regras específicas e não se encaixam nessa lógica de reajuste.
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