O governo Lula lançou uma nova oportunidade para renegociar dívidas federais, com a introdução e prorrogação de oito editais direcionados a microempreendedores individuais (MEIs), pessoas físicas, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores. Entre as iniciativas destacadas, está o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, que atende aqueles com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
A proposta abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, estabelecendo condições diferenciadas conforme o perfil do devedor e a natureza da dívida. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (29) pela Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Desenrola MEI Pequeno Valor
A modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor permitirá que os microempreendedores iniciem suas negociações a partir desta quinta-feira (1º/10), com o prazo se estendendo até 31 de janeiro de 2027. Para aderir, será exigida uma entrada de 5%, sem descontos, e o saldo restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com um abatimento de 50% sobre os 95% remanescentes da dívida. Este programa é especificamente voltado para aqueles que possuem dívidas limitadas a cinco salários mínimos.
A PGFN também oferecerá condições especiais para microempreendedores que tenham dívidas inscritas na dívida ativa da União que não ultrapassem R$ 20 mil. Nessa situação, os descontos podem alcançar até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando um teto de 70% do montante total devido.
Condições para pequenos negócios e produtores
Um outro edital será destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos registrados na dívida ativa que atinjam até R$ 45 milhões. Aqui, os descontos podem chegar a 100% em relação a juros, multas e encargos legais, sendo limitados a 65% do total da dívida. Para grupos prioritários — incluindo pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas — o desconto máximo poderá ser de até 70% do valor total devido.
Além disso, o Desenrola Rural e o Desenrola MEI foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027. Para os produtores rurais, estão previstas opções de negociação que consideram a capacidade financeira dos mesmos em relação às dívidas consideradas difíceis de recuperar ou com valores reduzidos.
O pacote também abrange empregadores que possuam passivos relacionados ao FGTS ou à contribuição social prevista na legislação, desde que esses valores não excedam R$ 45 milhões. Contudo, empregadores registrados no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por exploração de trabalho análogo à escravidão não poderão participar deste edital.
Oportunidade para ex-bolsistas
Os ex-bolsistas da Capes e do CNPq que têm dívidas referentes às bolsas recebidas no Brasil ou no exterior poderão se beneficiar dos novos editais com descontos de até 70% para quitações à vista e reduções progressivas que podem chegar a 30% para pagamentos parcelados em até 84 meses. O período para adesão se estenderá entre 16 de outubro e 31 de março de 2027.
A AGU destaca que essas transações representam as primeiras ações sob uma modalidade considerada estratégica pelo regulador. A iniciativa foi estruturada após solicitações da Capes e do CNPq sobre a importância de regularizar essas pendências financeiras e facilitar a reintegração dos pesquisadores ao ambiente acadêmico e inovador.
No geral, os editais fortalecem as opções disponíveis para o pagamento de dívidas junto ao governo federal, especialmente beneficiando pequenos empreendedores, produtores rurais e indivíduos em geral, ao oferecer prazos mais extensos e descontos ajustados conforme cada categoria.
