O ministro Kássio Nunes Marques, que foi indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de anulação da condenação do ex-presidente.
Atualmente sob prisão domiciliar, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.
Além da tentativa de golpe, ele também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos qualificados ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.
Em maio, Nunes Marques foi designado como relator da ação durante uma seleção entre os integrantes da Segunda Turma do STF. No entanto, optou por dar seguimento ao pedido apenas após as eleições presidenciais.
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Assim sendo, a tramitação do processo poderia ocorrer em um contexto onde Flávio Bolsonaro (PL) fosse o vencedor na corrida presidencial.
Durante a campanha eleitoral, Flávio Bolsonaro mencionou em diferentes ocasiões sua intenção de indicar entre quatro a seis ministros para o Supremo Tribunal Federal.
O procedimento para revisão criminal é regulamentado pelo regimento interno do STF, sendo responsabilidade do relator conduzir o processo.
Entretanto, o regimento determina que qualquer decisão deve ser levada ao plenário do STF, que tem a prerrogativa de absolver o réu ou modificar a tipificação do crime, alterar a pena ou até mesmo anular o processo. Em nenhum caso a pena poderá ser aumentada.
Defesa
A defesa do ex-presidente busca a anulação do processo. Entre os argumentos apresentados, alegam que a ação penal deveria ser analisada pelo plenário e não pela Primeira Turma.
Outro ponto levantado é que a colaboração premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, é considerada nula por ter sido realizada involuntariamente e servindo como um “mecanismo para comprometer o ex-presidente”.
