Com foco no combate ao feminicídio, violência digital e aumento da representatividade política, o Congresso tem pauta concentrada por conta da semana da mulher. As propostas estão na lista de prioridades apresentadas pela bancada feminina.
Na Câmara, estão na pauta projetos como o que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres; cria tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena; e determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica.
Outro projeto de destaque é o que assegura proteção especial a mulheres que atuem como defensoras de direitos humanos, que sejam líderes comunitárias, de partidos políticos, sindicais e de movimentos sociais, ou que ocupem cargos de gestão e liderança em empresas privadas ou na administração pública.
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A autora da proposição, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), justifica que a medida tem implicações para a luta política e para a pedagogia política.
“No plano pedagógico, ela ensina, por assim dizer, que o campo da política não se restringe aos processos eleitorais e partidários, valorizando a atuação em movimentos sociais, nos espaços de trabalho, na vida cotidiana, enfim”, diz.
Para os resultados das lutas políticas propriamente ditas, a deputada alega que a mudança da Lei tem por efeito proteger lideranças que estão surgindo e que, justamente por isso, têm menos visibilidade, estando mais sujeitas à violência política.
A proteção especial poderá ser feita pela polícia ou pelo ministério público e tem o objetivo de assegurar a integridade e a segurança dessas mulheres no exercício de suas funções.
Senado
No Senado, uma das prioridades é o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência digital contra a mulher.
São ações como cyberbullying, perseguição virtual, violência psicológica, invasão de dispositivos, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
Na pauta desta terça-feira (10), o plenário analisa três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com iniciativas de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e criação de uma homenagem a homens que atuam nessa causa.
Também estão na pauta propostas sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e reorganização de carreiras do serviço público federal.
Com informações das agências Câmara e Senado
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