Na última quarta-feira (8), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressou sua desaprovação ao Projeto de Lei nº 1424/2026, elaborado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A legenda alega que a proposta, que se apresenta como um esforço para combater o antissemitismo, na verdade busca penalizar críticas e condenações direcionadas às ações do Estado de Israel.
O PCdoB argumenta que a proposta pretende inserir no sistema jurídico brasileiro uma definição de antissemitismo conforme os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). Para o partido, essa definição é utilizada para proteger Israel. Além disso, enfatiza que o racismo contra judeus já está previsto na Lei 7.716/1989, e que a nova legislação poderia gerar “ambiguidade jurídica” ao confundir críticas políticas com preconceito étnico-religioso.
Mobilização em defesa da liberdade de expressão
A direção nacional do PCdoB convoca seus militantes, movimentos sociais e forças progressistas para se mobilizarem em prol da rejeição do projeto, defendendo assim a liberdade de expressão e uma política externa baseada na autodeterminação dos povos. A nota reafirma: “Não à criminalização da solidariedade internacional”.
Conteúdo da nota oficial do PCdoB
Nota do PCdoB | Pela retirada do PL 1424/2026
Comissão Executiva Nacional do PCdoB Data: 08/04/2026
A Comissão Executiva Nacional do PCdoB manifesta sua veemente oposição ao Projeto de Lei nº 1424/2026, proposto pela Deputada Federal Tábata Amaral, representando o PSB de São Paulo.
A proposta, disfarçada de combate ao antissemitismo, busca punir aqueles que criticam ou condenam as ações do Estado israelense. Esta iniciativa atende às exigências do sionismo – uma corrente política e ideológica nacionalista e colonial – que visa silenciar vozes que denunciam atrocidades como o genocídio do povo palestino.
A intenção é estabelecer no ordenamento jurídico brasileiro uma interpretação de antissemitismo alinhada com os conceitos da IHRA, usados para proteger Israel. Importante destacar que a FEPAL argumenta que os semitas não constituem uma “raça”, mas sim um grupo diversificado com raízes linguísticas e históricas comuns (incluindo árabes e hebreus). Historicamente, o antissemitismo foi reconhecido principalmente como um racismo dirigido aos judeus, culminando na tragédia do Holocausto no século XX. Essa forma de discriminação já é tipificada no Brasil pela Lei 7.716/1989.
O PCdoB acredita que a proposta cria confusão ao equiparar críticas legítimas ao Estado israelense com práticas antissemitas. O partido reafirma seu compromisso no combate ao antissemitismo e ressalta a importância de abordar todas as formas de racismo e preconceito, incluindo islamofobia e xenofobia.
A luta justa contra o antissemitismo não deve servir como um instrumento para limitar o direito à crítica e à livre manifestação. Assim, iniciativas legislativas como esta devem ser combatidas para não encobrir práticas sionistas sob a desculpa de combater o antissemitismo.
Conclamamos todos os militantes, movimentos sociais e forças progressistas para se unirem em defesa da liberdade de expressão e pela retirada do PL 1424/2026, promovendo uma política externa que valorize a autodeterminação dos povos e promova a paz.
Não à criminalização da solidariedade internacional! Não ao PL 1424/2026!
São Paulo, 8 de abril de 2026
A Comissão Executiva Nacional Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
