Na noite de quarta-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados deliberou em votação simbólica e aprovou o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esses minerais são essenciais para a fabricação de tecnologias como smartphones, veículos elétricos e equipamentos militares. Agora, a proposta seguirá para análise no Senado.
Entretanto, a versão aprovada, elaborada pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é vista como um risco à soberania nacional.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), embora reconheça os esforços do relator e do governo federal para criar um texto que priorize os interesses do Brasil, manifestou sua oposição ao substitutivo por não garantir “expressamente” a soberania do país.
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Segundo Jandira, é fundamental que a legislação deixe claro até onde o capital estrangeiro pode intervir nos interesses brasileiros, conforme estipulado no artigo 172 da Constituição. Ela destaca que a lei deve regular os investimentos e as remessas de lucros com base no interesse nacional.
A líder considera essa questão essencial devido à relevância estratégica da área para o desenvolvimento no século XXI.
“Não vejo menção à expressão terras raras neste texto. O mundo todo busca essas reservas, e o Brasil possui grandes quantidades delas. China e Brasil detêm as principais reservas, e há um interesse global em explorar nossas riquezas para benefício próprio, enquanto nossa soberania fica em segundo plano”, ressalta Jandira.
A deputada menciona a aquisição da empresa brasileira Serra Verde pela americana USA Rare Earth (USAR), que opera a mina Pela Ema, localizada em Minaçu (GO).
“Eles têm plena consciência do que está em jogo; nós também sabemos. Estamos discutindo transições digitais e energéticas, além de questões relacionadas à defesa nacional e ambiental. Essas são questões cruciais na geopolítica contemporânea”, afirma ela.
Jandira enfatiza que essa disputa por recursos naturais é uma questão geopolítica significativa. “Os Estados Unidos estão atrás de nossas reservas na competição com a China, da qual eles dependem”, conclui.
Geopolítica
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também destacou que a soberania sobre minerais críticos ou terras raras deve ser considerada uma questão central na geopolítica mundial e não apenas um tema ideológico ou acadêmico.
“É imprescindível que o Brasil e o Congresso Nacional abordem essa questão sob essa perspectiva… Não tenho dúvida de que o projeto sobre terras raras representa uma ameaça à soberania nacional brasileira, visto que não estabelece limites ao controle acionário de empresas estrangeiras nem restrições ao acesso às informações geológicas estratégicas do país”, declara.
