A Câmara dos Deputados aprovou, com 461 votos a favor e apenas 4 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), que foi encaminhado pelo Governo Lula. O objetivo da proposta é fortalecer a economia popular, auxiliar microempreendedores a superarem suas dívidas e atualizar as normas para os trabalhadores autônomos. A iniciativa, resultado de um esforço conjunto das forças progressistas, agora segue para votação no Senado.
Essa proposta representa um avanço significativo para milhões de pequenos empreendedores e autônomos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, que dependem do seu trabalho diário para sustentar suas famílias. Para a bancada do PCdoB na Câmara, essa aprovação simboliza um dia de vitórias para a população brasileira, complementando o movimento em favor da redução da jornada de trabalho exaustiva. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a decisão em suas redes sociais, enfatizando o impacto direto: “Fim da Escala 6 X 1 e aumento do teto do MEI no mesmo dia. É LULA PELO BRASIL!”
O projeto aprovado altera o limite anual do Microempreendedor Individual (MEI), que estava congelado em R$ 81 mil desde 2018. Com uma inflação acumulada de 55,4% nesse período, mais de 101 mil MEIs foram excluídos do regime simplificado entre 2025 e 2026 por ultrapassarem o teto anterior. A nova legislação prevê um aumento gradual do teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
Outra mudança significativa é que os microempreendedores poderão agora contratar até dois funcionários com salário mínimo ou piso da categoria e também poderão contratar um substituto temporário durante licenças legais, como a licença-maternidade. Além disso, o limite para licitações exclusivas destinadas a micro e pequenas empresas foi elevado de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
A Câmara também aprovou uma medida que perdoa dívidas registradas na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro. Essa ação, anunciada pelo presidente Lula, beneficiará cerca de 3,6 milhões de MEIs e eliminará R$ 12,6 bilhões em débitos. Para isso, os beneficiários deverão manter suas obrigações em dia por seis meses após a publicação da nova lei. Durante seu pronunciamento, Lula reafirmou seu compromisso com aqueles que produzem: “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco.” Além disso, as dívidas bancárias e privadas serão renegociadas através do programa Desenrola 3.0, oferecendo descontos mínimos de até 90%.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da proposta, destacou a relevância de apoiar este setor da economia ao afirmar que o foco principal é aliviar as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores para que possam retomar suas atividades no mercado e contribuir para o aquecimento econômico e geração de empregos.
O desenvolvimento e proteção dos pequenos negócios continuarão sendo prioridade no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fez um compromisso público de votar até o final do ano pela atualização das faixas do Simples Nacional, assegurando assim a continuidade das reformas voltadas ao apoio à microeconomia popular.
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