O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha para exigir o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, determina que os agressores sejam submetidos ao equipamento em casos de risco iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher vítima de violência doméstica ou de seus dependentes.
O projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), estabelece que a imposição da tornozeleira pode ser ordenada pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, em municípios que não sejam sede de comarca. Se decidida pelo delegado, o juiz deve ser informado em até 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, comunicando o Ministério Público.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou que a monitorização eletrônica é uma medida protetiva urgente que busca reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, inclusive em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores.
Em caso de violação das áreas monitoradas eletronicamente ou tentativa de remover ou modificar o dispositivo de monitoramento, o agressor poderá ter sua pena aumentada em até metade do tempo previsto de reclusão, que é de 2 a 5 anos.
A aprovação da medida foi defendida pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que destacou a importância de combater os índices crescentes de violência contra as mulheres no Brasil, atualmente o quinto país do mundo em feminicídios.
Com a implementação do monitoramento eletrônico, espera-se que seja possível salvar vidas e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade. A luta contra o machismo estrutural e a compreensão distorcida de que mulheres são objetos é fundamental para combater essa realidade alarmante.