Na terça-feira, dia 2, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou a finalização de 60 investigações realizadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
As conclusões do USTR indicam que as práticas e políticas de 60 países, entre os quais estão Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Suíça, são consideradas injustas. Essas nações supostamente falharam em aplicar a proibição de importação de produtos fabricados com trabalho forçado, o que impacta negativamente o comércio norte-americano.
Como resposta a essa situação, Washington sugere a imposição de tarifas adicionais de 12,5% sobre bens importados de 54 países identificados como principais responsáveis pela questão. Seis outros países enfrentariam uma taxa de 10%, devido a seus regimes parciais ou compromissos estabelecidos em acordos comerciais.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, enfatizou que a conduta dos parceiros comerciais é inaceitável e prejudica a competitividade dos trabalhadores estadunidenses. A definição de trabalho forçado utilizada pela administração americana se alinha aos critérios da Organização Internacional do Trabalho e das Nações Unidas.
A proposta do USTR vem acompanhada de outra investigação sob a mesma Seção 301, finalizada no dia anterior, que sugeriu tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros devido a práticas consideradas irrazoáveis relacionadas a restrições digitais e desmatamento.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil expressou preocupação com essas medidas cumulativas. Caso sejam implementadas integralmente, as exportações brasileiras poderiam enfrentar sobretaxas que chegariam até 37,5% no mercado dos EUA.
O governo brasileiro formalizou um protesto contra a investigação realizada por Washington. Em um documento assinado pelo ministro Mauro Vieira, o Itamaraty argumentou que sanções unilaterais podem comprometer os avanços do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão.
A diplomacia brasileira ressaltou que o país possui uma legislação robusta sobre trabalho forçado, incluindo penalizações e uma lista com empregadores infratores. Dados oficiais mencionam inspeções e resgates relevantes de trabalhadores durante o ano de 2025. O Itamaraty classificou a Seção 301 como um mecanismo unilateral que fere as regras da Organização Mundial do Comércio e defendeu que disputas comerciais devem ser resolvidas em fóruns multilaterais apropriados, ao invés de serem tratadas por meio de tarifas punitivas.
A proposta feita pelo USTR ficará disponível para comentários públicos até o dia 6 de julho de 2026, com audiências agendadas para o dia seguinte. Não há uma data específica para a implementação das sobretaxas; a decisão final será tomada pelo presidente Donald Trump.
Essa ação faz parte da crescente pressão tarifária promovida pela Casa Branca após a visita de Flávio Bolsonaro, utilizando alegações relacionadas aos direitos humanos e à concorrência desleal como justificativa para um protecionismo econômico mais abrangente.
