O governo de Lula está implementando medidas para amenizar a situação de endividamento da população, e uma das ações previstas inclui a liberação de R$ 7 bilhões referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a Caixa Econômica Federal deveria ter disponibilizado esses recursos, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores.
Durante sua participação no programa “Alô Alô Brasil”, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, Marinho destacou que o saldo deveria ter sido liberado já em 2025, após as medidas provisórias assinadas pelo governo que autorizavam esse saque específico.
A modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do valor acumulado no FGTS no mês em que fazem aniversário. Para calcular quanto pode ser sacado, considera-se uma alíquota referencial conforme as faixas de saldo, além de um valor adicional para quantias superiores a R$ 500,00.
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<pIsso implica que o trabalhador tem acesso a um percentual do saldo do FGTS juntamente com uma parcela adicional durante seu mês natalício. Contudo, o montante principal permanece indisponível em caso de demissão, permitindo ao trabalhador receber apenas a multa rescisória de 40% se for desligado sem justa causa.
Para ilustrar, a Caixa exemplifica que um trabalhador com R$ 1 mil no FGTS teria direito a retirar R$ 400,00 (correspondente à alíquota de 40%) mais R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00 (confira a tabela completa no final).
A liberação do restante do saldo acontece durante o mês de aniversário do trabalhador enquanto houver saldo disponível. O retorno ao saque-rescisão pode ocorrer após um período de carência de 25 meses ou em situações específicas previstas pela legislação, como aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria.
O que aconteceu?
No ano de 2025, o governo federal promulgou duas medidas provisórias (MP) permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário recebessem o total do saldo. Os pagamentos foram concluídos em fevereiro deste ano.
A primeira MP liberou R$ 12 bilhões e a segunda R$ 7,8 bilhões. Essa medida tinha como objetivo beneficiar até 26 milhões de pessoas. Teoricamente, os únicos valores retidos seriam aqueles comprometidos para o pagamento dos empréstimos vinculados ao saque-aniversário do FGTS (limitados atualmente a até cinco saques).
Em declaração ao Globo, Marinho afirmou que a Caixa reteve parte dos valores nas contas dos trabalhadores para possibilitar novos empréstimos. A instituição financeira também se manifestou nesta quinta-feira (9), afirmando em nota que segue as diretrizes do Conselho Curador do FGTS: “As regras relativas aos valores bloqueados em garantia devido às operações ligadas ao saque-aniversário são estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS, conforme estabelece a Lei nº 8.036/1990.”
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