Nesta quarta-feira (29), a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), responsável pela proposta de lei que extingue a escala 6×1 e institui o regime 5×2 (cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso), além de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, foi escolhida vice-presidente da comissão especial que analisará as propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema.
O presidente da comissão será Alencar Santana (PT-SP), enquanto Leo Prates (Republicanos-PB) assumirá a relatoria. Ambos os nomes já haviam sido indicados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a chapa foi eleita com um total de 31 votos favoráveis.
Com isso, a nova comissão conta com 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Santana anunciou que pretende realizar, no mínimo, duas reuniões por semana, sendo a primeira agendada para a próxima terça-feira (5), às 14 horas.
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O prazo para que os deputados apresentem emendas será iniciado nesta quinta-feira (30) e terá duração de dez sessões do plenário. “Nosso objetivo é debater com calma e profundidade, ouvindo todos os setores envolvidos, mas queremos acelerar o processo: pretendemos aprovar o parecer até o final de maio”, declarou o presidente.
Daiana expressou sua gratidão pela eleição e destacou que seu projeto “lidera esse processo”, sendo um reflexo da proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acelerou a análise das emendas devido à urgência constitucional.
A deputada está otimista em relação ao progresso da proposta e se sente honrada em fazer parte desse espaço. “Estou ciente dos desafios que teremos pela frente, mas também reconheço a importância de ocupar essa posição”, afirmou.
A respeito do PL 67/2025, cujo relator é o mesmo que lida com a PEC, Daiana mencionou que embora existam grandes desafios pela frente, não se deve negociar os direitos dos cidadãos brasileiros.
Ela comentou sobre a sugestão do relator para uma redução gradual na jornada de trabalho: 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027 e 40 horas somente em 1º de janeiro de 2028. Além disso, ressaltou que haverá necessidade de discutir compensações para os empregadores devido à diminuição da carga horária.
“É provável que enfrentemos um grande embate. Entretanto, se olharmos para as reformas previdenciária e trabalhista anteriores, notamos que não houve compensação nessa ocasião. E se não houve compensação então é porque não era necessário”, argumentou.
A deputada acredita ainda que o relator está tentando fazer concessões aos empresários, que são contrários às mudanças propostas. “Estaremos dedicados ao trabalho necessário para ajustar essas questões. Tenho plena convicção de que este será um grande benefício para a população brasileira e já era hora disso acontecer”, concluiu.
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