Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária de trabalho e eliminar a escala 6×1 (seis dias laborais seguidos por um dia de descanso) é admissível.
Os deputados manifestaram apoio ao relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator na CCJ e é considerado um forte candidato a permanecer nessa função na comissão especial responsável por debater o conteúdo da PEC antes de sua votação no plenário.
Com a perspectiva de uma derrota iminente, os parlamentares do PL, Novo, União Brasil e Republicanos, que são contrários à proposta, optaram por não participar da votação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante da CCJ, expressou otimismo ao afirmar: “Este é um passo significativo rumo a uma vitória que proporcionará uma melhora na qualidade de vida para milhões de trabalhadores e suas famílias.”
A proposta, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece que a jornada semanal de trabalho seja reduzida para 36 horas ao longo de uma década.
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Reginaldo Lopes comemorou o avanço da proposta na CCJ, mencionando que o reconhecimento da viabilidade da PEC transforma o debate em uma questão concreta no Congresso. Ele enfatizou que a jornada atual “adoece, esgota e priva as pessoas do direito mais fundamental: viver além do trabalho”.
Escala
No seu parecer, Paulo Azi ressaltou uma análise técnica apresentada pela diretora de estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Essa análise revelou que aproximadamente 14,3 milhões de trabalhadores celetistas (33%) ainda se encontram sob a escala com apenas um dia de folga.
Por outro lado, cerca de 30 milhões de empregados formais (66,8% dos celetistas) já estão inseridos em um regime com dois dias de descanso semanal.
O relator ainda destacou que o custo direto para adaptar a jornada dos trabalhadores que hoje fazem 44 horas semanais para 40 horas seria em torno de 4,7%. Contudo, segundo a pesquisadora citada, esse ajuste poderia ser compensado por um aumento considerável na produtividade decorrente do maior foco dos empregados.
