Carlos Renato Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, revelou que mais de 60 mil sites de apostas online, conhecidos como bets, foram desativados durante as ações de fiscalização.
Essas iniciativas são fundamentais para enfrentar fraudes associadas a plataformas ilegais, que têm levado ao endividamento de muitas famílias no Brasil.
Em seu depoimento em uma audiência na Câmara dos Deputados, Resende enfatizou que o governo está dialogando com o sistema financeiro para implementar novas regulamentações que garantam o reembolso aos consumidores prejudicados.
“Ao bloquear mais de 60 mil sites, analisamos para quem esses recursos estão sendo direcionados. Identificamos várias centenas de pessoas jurídicas que recebem os valores provenientes desses sites. É notável que milhares de sites convergem para apenas algumas centenas de empresas”, detalhou o subsecretário.
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Segundo ele, muitas dessas pessoas jurídicas atuam como intermediárias: “Vários delas não existem realmente; são empresas fictícias criadas apenas para receber e movimentar dinheiro em nome do verdadeiro beneficiário”.
Resende observou ainda que a análise das cotas dessas pessoas jurídicas revela que várias delas são instituições de pagamento.
“Note como milhares de sites se conectam a centenas de pessoas jurídicas e dezenas de instituições financeiras que mantêm contas. Enquanto essas entidades não cumprirem suas obrigações legais, será difícil vencer essa batalha”, alertou.
Com os valores bloqueados, o subsecretário destacou que os consumidores lesados poderão se apresentar e provar a origem do dinheiro para garantir o ressarcimento.
“Se ao final do processo a entidade não conseguir demonstrar a legalidade da origem dos fundos, esses recursos serão confiscados em favor do Estado brasileiro e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para o combate à criminalidade”, acrescentou.
Para ele, esse tipo de crime existe devido ao seu valor econômico. “Se há um valor econômico envolvido, esse dinheiro precisa ser movimentado. Mesmo que uma empresa ou instituição esteja registrada fora do país, os recursos continuam circulando pelo sistema financeiro nacional”, argumentou Resende.
Mercado ilegal
A pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e divulgada pela Agência Câmara indica que as apostas ilegais representam entre 38% e 41% do mercado brasileiro.
Eric Brasil, diretor da LCA Consultoria, comentou sobre uma queda em relação ao estudo anterior, que estimava uma participação entre 41% e 51%. “Isso representa uma redução aproximada de 11% no mercado ilegal. A boa notícia é que esse segmento parece estar encolhendo. No entanto, o lado preocupante é que ainda temos um mercado ilegal considerável quando comparado a outras jurisdições”, afirmou Brasil.
